Prefeita cria o Parque
Natural
Municipal
e autorizaconstrução de shopping
Prefeita Socorro sanciona lei que cria o Parque Natural Municipal Lagoa do Sambico
A Prefeita Socorro Waquim sancionou a Lei Municipal nº 1754/2012 que
cria o Parque Natural Municipal Lagoa do Sambico. “A cidade cresce e de forma
ordenada, ao tempo em que nos preocupamos com seu crescimento, investimos na
sustentabilidade com responsabilidade”, definiu a prefeita reafirmando seu
compromisso com meio ambiente.Ao assinar o projeto e lei que cria o parque, que
tem por finalidade a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância
ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas
e o desenvolvimento de atividades de educação, esportivas e interpretação
ambiental, de recreação em contato com a natureza e turismo ecológico, tudo nos
termos do artigo 11 e §4º, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Socorro Waquim assume um compromisso com preservação e estabelece também
investimentos na área de forma sustentável.A área do Parque é de 80.502,25 m2,
com perímetro 1.373,27 metros. Pela lei fica proibida quaisquer formas de
exploração dos recursos naturais na área do Parque, bem como a prática de
quaisquer atividades que venham em prejuízo do meio ambiente, em especial a:
I – Implantação de atividades industriais potencialmente poluidoras, que
impliquem danos ao meio ambiente e afetem os mananciais de água;
II – exercício de atividades capazes de provocar acelerada erosão das
terras, o assoreamento das coleções hídricas ou o comprometimento dos
aquíferos;
III – exercício de atividades que impliquem matança, captura ou
molestamento de espécies raras da biota regional;
IV – venda de bebidas alcoólicas e emissão de ruídos caracterizadores de
poluição sonora. Agora, a Chefe do Executivo regulamentará a lei, cabendo a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais a gestão
técnico-administrativa e operacional do Parque, fiscalizando o cumprimento do
disposto na legislação em vigor, podendo aplicar autos de infração e
penalidades compatíveis.Grupo vai investir 16 milhões na áreaCom
a sanção do projeto de lei pela prefeita Socorro Waquim o empresário Paulo
Guimarães deverá investir mais de 16 milhões de reais em Timon na construção do
shopping da cidade. Somente com terraplanagem e drenagem, o grupo deve investir
cerca de 3,5 milhões de reais.
O empreendimento está previsto para ser implantado na Avenida Piauí,
onde funciona a atual distribuidora de medicamentos Nazária. O shopping terá
400 lojas e 900 vagas para veículos no estacionamento.
A partir de agora, a empresa deverá requerer as licenças ambientais
assim como os relatórios de impacto ambiental previstos no projeto para o
início dos trabalhos de construção do shopping.
Além da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, todo o processo para a
construção do shopping está sendo acompanhado pela Promotoria do Meio Ambiente,
através do Promotor Antonio Borges.A empresa responsável pela obra fez um
estudo viário sobre o trânsito e as ruas do entorno do shopping.
Este setor deverá passar por modificações para se adaptar ao impacto no
movimento que o projeto vai provocar no trânsito, onde deverá haver
intervenções na Avenida Piauí e nas ruas do bairro Guarita.Um estudo biótico
sobre a fauna e flora da lagoa já foi feito pelos engenheiros que elaboram o
projeto de construção do shopping.
Audiência
pública aprova construção do shoppingEm audiência realizada no último dia
20 de março, os timonenses, representados em vários segmentes da sociedade
civil organizada, discutiram e aprovaram a implantação do primeiro shopping de
Timon e a criação do Parque Ambiental da Lagoa do Sambico.
Entre os participantes do evento estavam os a prefeita Socorro Waquim,
deputados Sétimo Waquim e Alexandre Almeida, vice-prefeito Edivar Ribeiro,
promotor Antonio Borges, ex-Secretário Municipal de Meio Ambiente, Irmão William
e todo o staff técnico do grupo do empresário Paulo Guimarães envolvido na
construção do empreendimento. (Com informações do Gabinete da Casa Civil da
Prefeitura de Timon)
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