PF confirma prisão de Natan Donadon

Brasília - O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) já foi preso pela Polícia Federal, em Brasília. O parlamentar se apresentou ao superintendente do órgão, Marcelo Mosele, em uma parada de ônibus, na área sul da capital federal. Ele estava acompanhado do advogado Nabor Bulhões e queria evitar o registro da prisão pela imprensa. Neste momento, segundo a assessoria da PF, são feitos os procedimentos legais para efetivar a prisão do parlamentar.

O deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha.  Ontem (27), o PMDB de Rondônia comunicou a expulsão do deputado Natan Donadon condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. O deputado estadual Marcos Donadon, irmão de Natan, também foi expulso do partido por ter sido condenado pela Justiça.

Além disso, servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tentaram hoje, mais uma vez, notificar o deputado sobre o processo de cassação de seu mandato aberto na comissão. Marcada para as 10h, essa foi a quarta tentativa, sem sucesso, de localizar Donadon.

Navio com 50 brasileiros 

pega fogo em Veneza

Brasília – Um navio com mais de 2 mil pessoas, inclusive um grupo de 50 brasileiros, pegou fogo e está no Porto de Margueira em Veneza, na Itália. Não há informações de mortos e feridos. Em decorrência do incêndio, os passageiros e a tripulação estão sem água e energia. O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, por meio do Consulado em Milão, informou hoje (26) à Agência Brasil que prestará apoio aos brasileiros.

O Navio Zenith, da empresa Pulmantur, pegou fogo ontem (25). Porém, os brasileiros só conseguiram entrar em contato com parentes e amigos hoje pela manhã. O apelo foi feito, por intermédio de um religioso, no Rio Grande do Norte, que entrou em contato com autoridades em Brasília. Não há detalhes sobre as causas do incêndio.

Na embarcação, há mais de 1.600 passageiros e a maioria é estrangeiros, principalmente espanhóis e portugueses. O navio incendiou-se próximo à região de Chioggia, na província de Veneza. Pelas informações preliminares, divulgadas por autoridades locais, a Guarda Costeira e a polícia fazem a perícia no local.

A cidade de Veneza é conhecida por sua história, seus canais, museus e monumentos. A cidade está coberta tem mais de 100 canais, pontes e 118 ilhas. Diferentes barcos são os únicos meios de transporte na área antiga da cidade. É classificada como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

STF determina prisão imediata de deputado Natan Donadon

Parlamentar foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e peculato

O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a imediata prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo tribunal à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O parlamentar foi acusado de envolvimento em desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Dida Sampaio/AE

Deputado foi acusado de envolvimento com desvio de recursos da Assembleia de Rondônia

Essa será a primeira vez, na vigência da Constituição de 1988, que um deputado será preso por decisão do Supremo. Donadon foi condenado em outubro de 2010, mas só agora o tribunal julgou os recursos pendentes. A defesa do deputado tentou pedido de revisão criminal, alegando que outros acusados de participar do mesmo esquema de Rondônia foram condenados a penas inferiores.

Com a condenação e perda dos direitos políticos, caberá agora à Câmara decidir pela cassação do mandato do deputado. Caso contrário, Donadon estará na cadeia, cumprindo pena em regime fechado, mas ainda exercendo mandato parlamentar. Essa discussão, que já foi aventada no julgamento do mensalão, coloca o Supremo e o Congresso em colisão. Os parlamentares entendem que cabe ao Legislativo a cassação de mandatos.

A decisão, neste momento, vem na esteira das manifestações de rua, tendo como algumas das bandeiras o combate à corrupção e a impunidade. A ministra Cármen Lúcia, que relatou o processo, colocou e tirou os recursos da pauta de julgamentos em várias ocasiões. Em razão disso, houve a demora para a conclusão do caso.

Natan Donadon foi condenado pelo STF sob a acusação de ter desviado recursos da Assembleia por meio de contrato simulado de publicidade. De acordo com a acusação do Ministério Público Estadual, a quadrilha era encabeçada pelo então presidente da Assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon e por Mario Carlixto Filho, empresário de comunicação em Rondônia. Natan Donadon era o diretor financeiro da Assembleia.

O esquema de desvios funcionou ininterruptamente de julho de 1995 a janeiro de 1998, segundo a acusação. Para cumprir o contrato simulado, a Assembleia emitia em favor da empresa envolvida cheques para pagar pelos serviços publicitários que não eram prestados. A soma dos cheques, conforme o MP, totalizou R$ 8,4 milhões em valores da época.

DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA ENCAMINHA PROJETO PARA BENEFICIAR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL

O deputado Alexandre Almeida (PSD), (FOTO) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão dessa terça-feira (25), para solicitar aos demais parlamentares, apoio no sentido de aprovação do Projeto de Lei, de sua autoria, que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber contas de água, energia elétrica e telefone no sistema Braille.

Segundo informou o deputado, o objetivo da proposta é obrigar as Concessionárias de Serviços de Energia Elétrica, Água e Telefonia fixa e móvel, que atuam no Maranhão, a disponibilizarem aos portadores de deficiência visual, quando solicitado, boleto de cobrança confeccionado em Sistema Braille. “Com a medida, esperamos promover a acessibilidade e a dignidade humana às pessoas com deficiência visual, conforme preconiza a Constituição Federal”, disse Alexandre Almeida.
“É fato e notório que a emissão de cobranças desses serviços assume caráter coletivo, visto que todos os cidadãos necessitam dos mesmos assim cabe ao Estado a prerrogativa de legislar em proteção aos portadores de deficiência visual”, complementou o parlamentar.
Alexandre Almeida também lembrou que o Código de Defesa dos Direitos do Consumidor garante ao usuário o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços. “Nesse sentido, os portadores de deficiência visual, na condição de consumidores, ficam atualmente à deriva das informações que lhe são transmitidas, por cobrança que é tão somente invocada e compreendida no sentido visual”, ressaltou o deputado.
“Com esse projeto de lei, esperamos contemplar volumosa e rejeitada parcela da população maranhense, garantindo-lhes o imperativo de cidadania do qual todo brasileiro é dono”, concluiu o deputado Alexandre Almeida.
O projeto de lei encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aguardando parecer. Em seguida, deverá ser encaminhado ao plenário para votação e aprovação.

Governadores e prefeitos aprovam 

propostas de Dilma Rousseff

Brasília - As cinco propostas de pactos nacionais para dar mais transparência ao sistema político e melhorar os serviços públicos, apresentadas hoje (24) pela presidenta Dilma Rousseff, foram aprovadas pelos 27 governadores e 26 prefeitos de capitais. Agora elas serão discutidas em grupos de trabalho.

Em reunião com chefes dos executivos estaduais e municipais, Dilma propôs hoje um plebiscito para a convocação de uma Constituinte a fim de fazer a reforma política, a mudança na legislação para tornar a corrupção crime hediondo, com penas mais severas, e apresentou pactos nacionais para saúde, mobilidade urbana, educação e responsabilidade fiscal e controle da inflação.

“A proposta dos cinco pactos foi aprovada pelos governadores e prefeitos de todos os estados, de todos os partidos. É um grande esforço de convergência, uma grande parceria republicana para responder aos desafios que estão sendo colocados neste momento”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista após a reunião.

Segundo Mercadante, serão formados quatro grupos de trabalho: reforma política e combate à corrupção, saúde, mobilidade urbana e educação. Os grupos serão integrados por representantes dos governos federal, estaduais e municipais e especialistas. Existe a possibilidade da participação dos movimentos sociais e organizações que lideraram as manifestações que tomaram as ruas do país nos últimos dias.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ressaltou que todos os pontos pactuados pelo governo federal, governadores e prefeitos vão depender de aprovação do Congresso Nacional. “Temos matérias que já estão tramitando e outras ainda darão entrada para termos o arcabouço legal para executarmos o que foi pactuado”.

Segundo ela, a própria presidenta Dilma deverá se reunir com lideranças do Legislativo para debater a questão provavelmente ainda esta semana. A presidenta também deverá apresentar as questões ao Poder Judiciário. “Fará o contato institucional necessário neste momento”, disse a ministra.

ProUni tem 245 mil candidatos inscritos

Brasília - Quase 245 mil candidatos se inscreveram no Programa Universidade para Todos (ProUni) até as 18 horas de hoje (24). Amanhã é o último dia de inscrição para concorrer a bolsa de estudos em instituições particulares de educação superior pelo programa. Cada inscrito pode fazer duas opções de curso.

Este semestre o programa está oferecendo 90.045 bolsas, destas, 55.693 são integrais. Para se candidatar, o estudante deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter média de no mínimo 450 pontos e não pode ter tirado zero na redação.

O primeiro resultado do processo seletivo, que prevê duas chamadas, será divulgado na próxima sexta-feira (28), pela internet. Os pré-selecionados terão até o dia 5 de julho para comparecer à respectiva instituição de ensino para aferição das informações prestadas no momento da inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da instituição.

O resultado da segunda chamada está previsto para 13 de julho. O estudante terá de 15 a 19 do mesmo mês para comprovar as informações e providenciar a matrícula. Os candidatos não selecionados nas duas etapas podem aderir à lista de espera do dia 26 a 29 de julho. Eles começarão a ser convocados a partir do dia 2 de agosto.

Cerca de 6 mil brasileiros deixaram 

Portugal no ano passado

Lisboa – Quase 6 mil imigrantes brasileiros deixaram Portugal no ano passado. A informação é do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) divulgado nesta segunda-feira (24). De acordo com o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (Rifa), 20 mil estrangeiros deixaram o país em 2012, quando a população imigrante diminuiu em 4,5%.

Conforme o SEF, 417 mil imigrantes viviam regularmente em Portugal em 31 de dezembro passado, um de cada quatro estrangeiros era brasileiro, um total de 105.622 pessoas. Apesar da saída, os brasileiros ainda formam a maior comunidade de imigrantes em Portugal.

Depois dos brasileiros, os ucranianos formam a segunda comunidade estrangeira mais representativa em Portugal (44 mil pessoas). Outros países com grande número de imigrantes são Cabo Verde (42 mil), a Romênia (35 mil), Angola (20 mil) e a Guiné-Bissau (17,7 mil).

Este é o terceiro ano consecutivo em que diminui o número de imigrantes em Portugal. O período coincide com o aumento do desemprego (hoje oficialmente em 952,2 mil) e com a redução da riqueza gerada no país – queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,6% em 2011 e 3,2% em 2012.

A diminuição do número de imigrantes agrava o problema demográfico de Portugal. Nos dois últimos anos, a população residente no país diminui em 85 mil pessoas. A redução do número de habitantes é explicada pela migração de estrangeiros e de portugueses, pela baixa natalidade e pelo envelhecimento da população.

De acordo com o SEF, os brasileiros também foram os estrangeiros que mais se beneficiaram com o programa de apoio ao retorno voluntário, que subsidia a passagem e dá ajuda de custo aos imigrantes sem recursos para regressar ao país de origem. Cerca de nove, de cada dez imigrantes que receberam o benefício, eram brasileiros (86% dos 753 imigrantes apoiados).