terça-feira, 31 de julho de 2012

CNJ exige ficha limpa para contratação

de funcionários do Judiciário

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (31) uma proposta de resolução que exige a aplicação da Lei da Ficha Limpa para contratação de funcionários do Poder Judiciário. A regra vai impedir o ingresso de servidores comissionados, ocupantes de funções de confiança ou terceirizados que tenham sido condenados, em colegiado, por crimes listados pela Lei da Ficha Limpa.

Além das pessoas condenadas, também serão impossibilitadas de ocupar vagas comissionadas as que tiverem contas de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades, tenham o registro profissional cassado ou tenham sido demitidas de cargos públicos por justa causa.

A resolução, no entanto, não é válida para servidores concursados. Além da Justiça Federal, a norma será aplicada às justiças Eleitoral, Estadual, Militar e tribunais de conta. Segundo a resolução, as vedações deixam de existir após cinco anos da extinção da pena.

“O Conselho Nacional de Justiça, portanto, nos limites de sua competência constitucional, ao aprovar esta proposta de Resolução dará o exemplo para uma nova era da administração da coisa pública no Brasil, valorizando a impessoalidade, a probidade, a ética e a eficiência”, disse o relator da proposta, conselheiro Bruno Dantas, no voto.

A Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país, foi aprovada em 2010, mas foi considerada inválida para o pleito daquele ano. Para 2012, no entanto, o Supremo entendeu que a lei deve ser aplicada e todos os candidatos a cargos eletivos que tiverem condenação por órgão colegiado nos crimes previstos pelo dispositivo, devem ser considerados inelegíveis.

O princípio de probidade e moralidade, exigido pela Lei da Ficha Limpa a candidatos a cargos eletivos, também poderá ser estendido aos servidores públicos, concursados ou comissionados de todas as esferas de governo. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê isso foi aprovada em junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida segue para o plenário da Casa e, se aprovada, dependerá ainda do aval da Câmara.

Deco passa mal em treino do Flu

RIO DE JANEIRO - O meia Deco sofreu um mal-estar nesta terça-feira e foi liberado do treino pela comissão técnica do Fluminense. Apesar do problema, o jogador não preocupa para o jogo contra o Coritiba, no domingo, pelo Campeonato Brasileiro, no Couto Pereira.

Depois da folga na segunda-feira, os jogadores se reapresentaram nesta terça. Os titulares fizeram trabalho regenerativo e os reservas disputaram jogo-treino contra a Friburguense, vencido por 2 a 1. Os gols do Flu foram marcados por Samuel e Marcos Júnior, após passes de Thiago Carleto.

O atacante Wellington Nem, o que mais sofre faltas no elenco do time carioca neste Brasileirão, disse nesta terça que não se intimida com a marcação. "Todos os jogos tenho sofrido muitas faltas e a caçada dos adversários está sendo duro. Mas tenho que me acostumar a passar por essa dificuldade. O jeito é inventar alguma maneira de escapar da marcação. O meu objetivo vai ser sempre passar pelos rivais", disse.

ELEIÇÕES 2012

Número de eleitores com 16 e 17

anos supera eleição de 2010

Brasília – O número de eleitores com idades entre 16 e 18 anos voltou a crescer. Para as eleições de 2012, o número de jovens que participarão do primeiro pleito chegou a 2.913.627. Em 2010, esse número era 2.391.092. Os dados foram divulgados hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para as eleições municipais que ocorrem em outubro, 1.157.551, ou 0,82% do total de eleitores terão 16 anos e 1.756.076 (1,25%) terão 17 anos. O TSE considera esse crescimento fruto do interesse e da participação dos jovens na política, principalmente municipal.

O próprio TSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs) estimulam a inserção do jovem no cotidiano político por meio do Projeto Jovem Eleitor, que traça panorama da importância do voto. O voto é facultativo para eleitores com idades entre 16 e 18 anos.

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Mulher de Cachoeira é detida para

esclarecer suspeita de suborno

Brasília - Suspeita de tentar subornar um juiz federal, Andressa Mendonça (FOTO), mulher do empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, foi levada hoje (30) para prestar esclarecimento à Polícia Federal (PF), em Goiânia. De acordo com a PF, ela teria oferecido dinheiro ao juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelas investigações sobre a organização criminosa supostamente liderada por Cachoeira.

Andressa Mendonça não está presa, mas foi conduzida de forma coercitiva para prestar depoimento na sede da PF na capital goiana. Ela chegou ao local às 9h30 e ainda presta depoimento.

De acordo com nota divulgada pela corporação, Andressa teria incorrido no Artigo 333 do Código Penal, que trata do crime de corrupção ativa. O suborno, de acordo com a PF, seria para obter do magistrado uma decisão favorável ao marido, que está preso desde o dia 29 de fevereiro. Além da condução dela, a Polícia Federal também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa dela. Foram recolhidos dois computadores, documentos e dois tablets.

Andressa Mendonça também foi convocada a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira no próximo dia 7 de agosto. Será o primeiro depoimento a ser prestado à CPMI após o recesso parlamentar.

Dilma: Supersimples completa cinco

anos e atinge 6,5 milhões de adesões

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff (FOTO), disse hoje (30) que o sistema simplificado de tributação conhecido como Supersimples, ao completar cinco anos, atingiu a marca de 6,5 milhões de adesões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que a adesão ao Supersimples permite acesso a um regime tributário diferenciado, simplificado e com impostos reduzidos. Segundo Dilma, apenas as micro e pequenas empresas que aderiram ao sistema são responsáveis por um em cada quatro empregos com carteira assinada no Brasil.

“Como o próprio nome já diz, o Supersimples simplifica a burocracia e diminui a carga de impostos, reduzindo custos e facilitando a formalização. Isso é importante porque essas empresas são grandes geradoras de oportunidades de trabalho, renda e riqueza em todo o país”, destacou.

De acordo com a presidenta, o número de microempreendedores individuais também vem crescendo e passou de 1 milhão no ano passado para 2,2 milhões em 2012. Dilma ressaltou que profissionais como cabeleireiros, doceiros e mecânicos podem se cadastrar por meio do site www.portaldoempreendedor.gov.br. Em seguida, o trabalhador emite um carnê para pagar a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que representa 5% do salário.

“É preciso pagar essa contribuição todos os meses para que eles tenham os seus direitos assegurados – direitos como a licença maternidade, a aposentadoria por idade e o auxílio doença. E, é claro, o direito de emitir nota fiscal, de ter acesso ao

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Tarifas de ônibus ficam

mais caras neste domingo

Brasília – Começa a valer no próximo domingo (29) o reajuste de 2,874% nas tarifas do transporte interestadual e internacional de passageiros semiurbano - com até 75 quilômetros de distância. O índice foi autorizado hoje (27) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

De acordo com a ANTT, a tarifa é composta de itens de custo, como combustível, lubrificantes, peças e acessórios e pessoal, que são reajustados de acordo com índices de inflação setoriais.

O transporte semiurbano de passageiros é sujeito a arredondamento da tarifa final, com o objetivo de facilitar o troco. O arredondamento de um ano é compensado no reajuste do ano seguinte. Ao valor da passagem devem ainda ser adicionados a tarifa de embarque e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No início de julho, a ANTT autorizou o aumento de 2,7% nas passagens de ônibus interestaduais e internacionais de passageiros de linhas que percorrem mais de 75 quilômetros.

Ministério da Previdência Social aponta

queda de 7,3% nos acidentes de trabalho

Brasília – Dados do Ministério da Previdência Social (MPS) apontam que há tendência de diminuição das ocorrências de acidentes de trabalho. Entre 2008 e 2010, os casos reduziram 7,3% – o que corresponde a cerca de 54,5 mil casos a menos nesse período. Em 2008, foram 755,9 mil acidentes de trabalho e em 2010, 701,4 mil. Hoje (27), comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), em junho de 2012, foram mais de R$ 1 milhão pagos em benefícios relacionados a acidentes de trabalho, tanto aposentadoria quanto auxílio-acidente, a cerca de 1,2 mil pessoas – uma média de R$ 845 por trabalhador.

Segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os setores que mais registraram acidentes de trabalho em 2010, quando foi feito o último levantamento, foram a indústria e a construção civil, com mais de 59,9 mil e 54,6 mil casos, respectivamente. Em seguida estão os setores de comércio, veículos automotores, saúde, serviços sociais, transporte e armazenagem.

Quilombolas ao lado de base naval na Bahia

“não atrapalham” a Marinha, avalia DPU

Brasília – Para a Defensoria Pública da União (DPU), a presença de uma comunidade de 46 famílias quilombolas ao lado da Base Naval de Aratu, na cidade de Simões Filho, região metropolitana de Salvador (BA), “não atrapalha em nada” às atividades da Marinha, pois a presença dos quilombolas “está delimitada” pela Barragem dos Macacos, criada artificialmente pelos próprios militares para abastecimento da base. A opinião é de Ricardo Fonseca, um dos três defensores públicos da União lotados na Bahia que acompanham o caso. Ele assegura que “a Marinha não vai sofrer nenhum prejuízo” com a permanência dos quilombolas.

Segundo o defensor, laudo recente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comprova que os quilombolas são descendentes de escravos que trabalhavam na região há mais de um século. “O laudo reconhece que havia casa-grande e senzala naquele local”, disse Ricardo Fonseca.

A comunidade quer que o Incra publique o laudo para, com o documento em mãos, tentar reverter decisão da 10ª Vara Federal, que determinou a desocupação imediata da área em novembro de 2010. Segundo o superintendente do Incra na Bahia, Marcos Nery, a publicação depende de decisão do governo, tendo em vista o litígio com a Marinha e as posições de outros órgãos, como o próprio Incra e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Na próxima semana, a Secretaria-Geral da Presidência da República faz reunião na capital federal com o Incra, a Seppir, o Ministério da Defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário para tentar costurar um acordo e pôr fim ao litígio.

Nery disse que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams “não pedirá reintegração de posse” da área depois do dia 31 de julho, quando vence o prazo do acordo feito entre o governo e os moradores sobre a posse da terra. “Era ideal que a AGU pedisse a suspensão da ordem judicial”, sugere o defensor Ricardo Fonseca.

Ao tenta ouvir o Comando do 2º Distrito Naval, responsável pela Base de Aratu (onde residem 450 famílias de praças da Marinha). Em nota, a assessoria do comando respondeu que a Marinha ofereceu um terreno para o assentamento dos moradores, que fica a cerca de 1 quilômetro da atual área onde os quilombolas estão vivendo. Conforme o comando, o terreno foi desapropriado na década de 1950, “mediante justa e prévia indenização” a uma empresa que detinha “a sua posse mansa e pacífica, sem contestação nem oposição” e com o imóvel “devidamente registrado” em cartório de registro de imóveis.

Segundo Ricardo Fonseca, os familiares dos quilombolas já estavam lá quando se deu a titulação e o interesse da Marinha pela área é “pura birra” e “muito recente” - a partir de 2009, quando acionaram a Justiça. Como o laudo do Incra ainda não foi publicado, está indefinido oficialmente a extensão da terra. Os quilombolas moram na região sem água encanada e luz elétrica, vivem de agricultura de subsistência, como plantação de mandioca, e colhem frutas para vender.

Três processos sobre a área estão em andamento na Justiça Federal, dois deles “conclusos para decisão” do juiz da 10ª Vara Federal, Evandro Reimão dos Reis, e um retirado pela DPU na última terça-feira (24).

Rio terá que pagar R$ 2 milhões a homem

inocente que ficou quase 12 anos na prisão

Rio de Janeiro - A Justiça condenou o estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 2 milhões a um homem que ficou preso por 11 anos e oito meses e, depois, foi absolvido da acusação. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, Valdimir Sobrosa respondia por homicídio e por integrar um grupo de homicídio.

O pedido foi feito pelo próprio Valdimir, que disse que, na prisão, ficou privado de acompanhar o crescimento do filho e sobreviveu a diversas rebeliões. Segundo a juíza Simone Lopes da Costa, o Estado contrariou o princípio constitucional da eficiência, ao manter uma pessoa presa por tanto tempo sem concluir o julgamento.

Segundo a Justiça, o estado do Rio se defendeu dizendo que o processo criminal correu dentro do prazo razoável e que era necessário apurar corretamente os fatos. Mas a juíza considerou que o tempo foi maior do que o “necessário” e que, por isso, Valdimir merece ser indenizado pelos danos imateriais sofridos. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro informou que irá recorrer da decisão.

quarta-feira, 25 de julho de 2012

TRF mantém Lilian Martins afastada

do cargo de Conselheira do TCE

Teresina - A primeira-dama do Piauí, Lílian Martins (foto), vai continuar afastada do cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa foi a decisão do desembargador Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região), que indeferiu o pedido de suspensão da decisão judicial que determinou o afastamento. O recurso foi apresentado pelo Estado do Piauí, através do procurador-geral Kildere Ronne.

No início do mês de julho, em resposta à Ação Civil Pública ingressada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – a Justiça Federal no Piauí, por meio da 5ª Vara, suspendeu os efeitos do ato de nomeação de Lilian Martins ao cargo de Conselheira do TCE até julgamento final da ação.

De acordo com o advogado Danilo Rocha, um dos autores da Ação Civil Pública da OAB-PI, o Governo do Estado entrou com uma suspensão de liminar visando impedir que haja uma grave lesão à ordem pública. “O recurso impetrado alega que o afastamento é uma grave ofensa à ordem por interferir em sua autonomia e provocar insegurança jurídica. Entretanto, o entendimento do presidente do TRF é de que a vacância no cargo não vai atrapalhar os trabalhos do TCE e a ordem será mantida até o julgamento final da ação. Por isso, ele manteve Lílian Martins afastada”, explica.

O Estado sustenta ainda que outros conselheiros foram nomeados da mesma forma que Lílian Martins seguindo a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Por meio da Ação Civil Pública, a OAB-PI alega que a nomeação da esposa do governador do Estado para o cargo de Conselheira fere princípios de índole constitucional como o da impessoalidade, isonomia e moralidade públicas.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

A gripe A já matou 133 pessoas na Região Sul

Curitiba – A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul confirmou hoje (23) a ocorrência de mais oito mortes causadas pela influenza A (H1N1) – gripe suína. Agora são 46 os casos fatais ocorridos no estado este ano. No Paraná, a Secretaria Estadual de Saúde anunciou mais duas mortes, elevando para 25 o total de óbitos. Assim, com as 62 em Santa Catarina, sobe para 133 o total de mortes este ano na região Sul.

Nos três estados foram registrados até agora 1,9 mil casos da doença: 899 no Paraná, 685 em Santa Catarina e 316 no Rio Grande do Sul.

O total de mortes registradas até o momento na Região Sul, este ano, equivale a 16,9% do que foi verificado em 2009, quando 789 pessoas morreram nos três estados. Naquela ocasião, o mundo passou por uma pandemia da doença, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Ministério da Saúde deve enviar, na próxima quinta-feira (26), mais 400 mil doses da vacina ao Paraná. Com isso, o estado pretende imunizar as crianças de 2 a 5 anos incompletos, que não fazem parte dos grupos priorizados na campanha nacional de vacinação. Curitiba, que tem entre 60 mil e 70 mil crianças nessa faixa etária, a vacinação começou hoje.

Na última sexta-feira (20), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reafirmou que não há risco de uma nova epidemia no país. Conforme o ministro, o que existe hoje é uma maior circulação do vírus e uma maior estrutura para a sua detecção.

A gripe é caracterizada pelo surgimento simultâneo de febre e tosse ou dor de garganta, dor de cabeça, muscular ou nas articulações. Os médicos de todo país estão orientados a prescrever o Tamiflu aos pacientes que apresentarem quadro de síndrome gripal, mesmo antes dos resultados de exames ou sinais de agravamento. O medicamento, que reduz as chances de que a doença evolua para um caso grave, tem maior eficácia nas primeiras 48 horas desde o início dos sintomas.

Mercado brasileiro de TV fechada

já tem 14,5 milhões de assinantes

Brasília - O Brasil fechou o mês de junho com 14,5 milhões de domicílios com TV por assinatura. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o crescimento registrado representa uma evolução de 1,68% em relação a maio de 2012 e 30,85% a junho de 2012. Nos últimos 12 meses, foram mais de 3,4 milhões de novas assinaturas.

Ao considerar o número médio de 3,3 pessoas por domicílio, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os serviços de TV por assinatura estão distribuídos, atualmente, entre aproximadamente 48 milhões de brasileiros. Das 3,4 milhões de novas assinaturas, quase 2,5 milhões estão concentradas nas regiões Sul e Sudeste.

Em junho, a participação dos serviços prestados via satélite atingiu 58,1% da base de assinantes e por meio de cabo 40,6%.

CGU vai fiscalizar uso de verbas

federais em 60 municípios

OS MUNICÍPIOS MARANHENSES DE BALSAS E RIBAMAR FIQUENE SERÃO FISCALIZADOS

Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou nesta segunda-feira (23) mais 60 municípios que vão ser fiscalizados pelo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos. Nas cidades com até 50 mil habitantes, os auditores vão focar a aplicação de recursos federais nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social, assim como apurar denúncias e representações contra os municípios que tenham sido feitas à CGU.

Os municípios com população de 50 mil a 500 mil habitantes vão ser fiscalizados os recursos repassados pelo governo federal que devem ser aplicados nas áreas de educação e desenvolvimento social.

O programa da CGU visa a inibir desvios de verbas na administração pública. A controladoria vistoria também falhas de gestão, como casos de divergências nas prestações de contas. As capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes não entram no sorteio.

De acordo com o sorteio, serão fiscalizados sete municípios (um por estado) em Alagoas, no Amazonas, no Amapá, no Espírito Santo, em Mato Grosso do Sul, no Rio de Janeiro e no Tocantins; 12 municípios (dois por estado) no Maranhão, no Mato Grosso, na Paraíba, no Piauí, em Santa Catarina e em Sergipe, 15 cidades (três por estado) em Goiás, no Pará, no Paraná, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, quatro no Ceará, quatro no Rio Grande do Sul, cinco na Bahia, seis em São Paulo e sete em Minas Gerais.

A lista completa com os nomes dos municípios está disponível na página da CGU.

FAMÍLIA UNIDA

Irmão do humorista Mução é preso

no Ceará suspeito de pedofilia

Fortaleza - O irmão do humorista e radialista Rodrigo Vieira Emerenciano - mais conhecido como Mução -, Bruno Vieira Emereciano, foi preso na tarde desta segunda-feira (23) pela Polícia Federal, no Bairro Meireles, área nobre de Fortaleza. Bruno Emereciano é suspeito de integrar uma rede internacional de pedofilia, segundo a Polícia Federal.

Mução foi preso em 2 de julho e solto dois dias depois, após Bruno Emereciano assumir o crime. Bruno não foi preso porque não houve flagrante e porque confessou o crime.

De acordo com o advogado de Mução, Waldir Xavier, o computador do humorista era usado por uma "terceira pessoa". A partir dos computadores no escritório de Mução eram distribuídas imagens com conteúdo de pedofilia, de acordo com a Polícia Federal.

A prisão de Bruno nesta segunda-feira (23) foi um cumprimento à ordem expedida pela Justiça Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária em Pernambuco. De acordo com a Polícia Federal, o preso será levado para sede da polícia e em seguida seguirá para o Centro de Observação Criminológica e Triagem (COTEL) onde ficará a disposição da Justiça Federal.

Ainda de acordo com a polícia, a prisão do suspeito é temporária e "imprescindível" para manter investigações do inquérito policial. Os trabalhos de apuração de crimes da rede internacional de pedofilia encontram-se em fase de conclusão, aguardando-se apenas o encerramento das últimas perícias, de acordo com a polícia.

Prisões
A operação da Polícia Federal Dirty-Net ocorreu em 11 estados e no Distrito Federal. As prisões foram realizadas no Rio Grande do Sul (5), Paraná (3), São Paulo (9), Rio de Janeiro (5), Espírito Santo (1), Ceará (1), Minas Gerais (5), Bahia (1) e Maranhão (2).

A PF começou a monitorar a quadrilha há seis meses através de redes privadas de compartilhamento de arquivos. Os suspeitos atuavam no anomimato. Os arquivos compartilhados pela quadrilha continham cenas de adolescentes até 12 anos, crianças e bebês em contexto de abuso sexual. As fotos não eram vendidas, mas trocadas entre os usuários.

Segundo a Polícia Federal, 97 estrangeiros e 63 brasileiros participariam da rede de pedofilia, trocando material contendo cenas de sexo explícito com crianças e adolescentes. Em todo o Brasil, 49 pessoas foram identificadas.

domingo, 22 de julho de 2012

Senador Ciro Nogueira elogia

eficiência de sua assessora

Brasília - O assunto no Congresso Nacional é o mesmo. Um vídeo com cenas íntimas da assessora Denise Leitão (foto), ronda os corredores e computadores de funcionários da Casa. Assessora do senador Ciro Nogueira (PP-PI), Denise ganhou seus 15 minutos de fama, o que não agradou nada o senador. Apesar de elogiar e ressaltar a eficiência de Denise durante seus 18 meses de trabalho, Ciro afirmou que não precisa de uma estrela no cargo.

- Não tenho um ‘porém’ sobre o trabalho dela, sempre foi muito eficiente. Mas sou senador, preciso de uma assessora comigo, não de uma celebridade - afirmou.

Sobre a antiga carreira de Denise como modelo, Ciro negou saber de qualquer trabalho dela fora do Senado. Também afirmou nunca ter visto as fotos da loura antes da divulgação na imprensa.

Carreiras incompatíveis para o senador. A demissão de Denise, entretanto, ainda não está confirmada. Denise, que está de licença do cargo desde o vazamento das imagens, continua no Senado até, pelo menos, o fim do mês, quando assumiria suas funções novamente.

- Não me cabe julgar o caso. A única coisa que me diz respeito é discutir com meus assessores se ela tem ou não condições de continuar o trabalho dela no gabinete.

Questionado se o vazamento dos vídeos íntimos de Denise atrapalhariam seu trabalho dentro da Casa, Ciro afirma que sim.

- Achei bom ela tirar licença. Essa exposição atrapalha muito o trabalho dela, na minha opinião. Mas tudo isso ainda será muito discutido antes de qualquer decisão.

O senador também afirmou que a represália a sua decisão de demitir Denise e as opiniões contrárias de outros políticos não influenciaram uma nova posição. Na sexta-feira, dois dias após anunciar a demissão da assessora, Ciro informou que iria repensar o caso.

- São pessoas que querem aparecer. Qualquer coisa vira fenômeno. Nada disso influenciou minha decisão, até porque as pessoas opinaram sem ela (Denise) nem ter sido demitida. Esse é um assunto que cabe a mim e minha equipe, por isso será discutido.

Ainda sem aparecerem os autores do vazamento do vídeo do ‘Furacão da CPI’, Ciro também afirmou que não pretende participar das discussões sobre o assunto, nem procurar os culpados. Também negou qualquer investigação ou queixa na polícia sobre o caso.

- Isso não cabe a mim, é tudo por conta dela. Não quero e não vou entrar nesse assunto.

http://extra.globo.com

Brasileiros têm quarta maior fortuna

do mundo em paraísos fiscais

Brasília – Um estudo inédito, que, pela primeira vez, chegou a valores depositados nas chamadas contasoffshore sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) em paraísos fiscais. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária.

O documento The Price of Offshore Revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais para chegar a valores considerados pelo autor.

O relatório destaca o impacto sobre as economias dos 139 países mais desenvolvidos da movimentação de dinheiro enviado a paraísos fiscais. Henry estima que, desde os anos 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos desses 139 países aumentaram de US$ $ 7,3 trilhões para US$ 9,3 trilhões a "riqueza offshore não registrada" para fins de tributação.

A riqueza privada offshore representa "um enorme buraco negro na economia mundial", disse o autor do estudo. Na América Latina, chama a atenção o fato de, além do Brasil, países como o México, a Argentina e Venezuela aparecerem entre os 20 que mais enviaram recusos a paraísos fiscais.

John Christensen, diretor da Tax Justice Network, organização que combate os paraísos fiscais e que encomendou o estudo, afirmou à BBC Brasil que países exportadores de riquezas minerais seguem um padrão. Segundo ele, elites locais vêm sendo abordadas há décadas por bancos, principalmente norte-americanos, para enviarem seus recursos ao exterior. "Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço. Como o governo americano não compartilha informações tributárias, fica muito difícil para estes países chegar aos donos destas contas e taxar os recuros", afirma.

Segundo o diretor da Tax Justice Network, além dos acionistas de empresas dos setores exportadores de minerais (mineração e petróleo), os segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre os que mais remetem recursos para paraísos fiscais. "As elites fazem muito barulho sobre os impostos cobrados delas, mas não gostam de pagar impostos", observa Christensen. "No caso do Brasil, quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam blefando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo".

Chistensen diz ainda que no caso do México, da Venezuela e Argentina, tratados bilaterais como o Nafta (tratado de livre comércio EUA-México) e a ação dos bancos americanos fizeram os valores escondidos no exterior subirem vertiginosamente desde os anos 70, embora "este seja um fenômeno de mais de meio século". O diretor da Tax Justice Network destaca que há enormes recursos de países africanos em contas offshore.