23 jogadores que valem R$ 2,8 bilhões

 O valor de mercado dos 23 jogadores indicados para a Bola de Ouro da FIFA, os 23 melhores jogadores do mundo na temporada encerrada em junho, atinge 1,05 bilhão de euros. Em reais, 2,8 bilhões. Quase 3 bilhões de reais, um bocado de dinheiro. Um time completo, desde os goleiros até um falso ponta-esquerda.

Esses valores são estimados pela Pluri Consultoria e são apenas um indicativo, ao qual se chega por meio de critérios e pontos determinados pela empresa. O valor médio de cada atleta é de 46 milhões de euros, equivalentes hoje a 121 milhões de reais.

 O primeiro ponto importante para nós brasileiros é a solidão de Neymar. Para falar português terá que puxar conversa com Cristiano Ronaldo. Nós, os lusofalantes, já tivemos mais presença nessa lista. Dos 23 jogadores, 17 nasceram na Europa e 21 jogam lá. As exceções são Neymar e Drogba, que joga no chinês Shangai Shenhua, mas que foi indicado por sua atuação no Chelsea.

Por nacionalidade temos sete espanhóis, três italianos, dois alemães, dois argentinos e também com dois atletas a Costa do Marfim. Os outros sete jogadores são de sete diferentes nacionalidades.

O clube com maior número de jogadores na lista é o Real Madrid com seis jogadores, seguido pelo Barcelona com cinco atletas e o valor estimado de 332 milhões de euros, bem acima dos 290 milhões estimados para os jogadores do Real Madrid. O Manchester city conta com três atletas, com o valor dos mesmos estimado em 114 milhões de euros.

Nada menos que doze dos indicados jogam na Espanha e cinco na Inglaterra. Na Itália atuam dois dos indicados e os outros quatro estão no Brasil, França, Alemanha e China.        

O colombiano Falcão Garcia é a estrela em ascensão e foi o jogador com maior valorização no ano de 2012.

 A rigor, pouquinho mais da metade dessa turma joga na Espanha. Disputa a liga espanhola, aquela que tem “só 2 times”. Essa lista mostra, cabalmente, que Real Madrid e Barcelona estão muito acima da média, mas não somente em relação aos outros dezoito times que disputam La Liga, como também estariam em posição muito parecida em qualquer outra liga, mesmo na poderosa Premier League. Creio que devemos olhar o campeonato espanhol de uma forma menos crítica em relação à sua qualidade.

Beneficiários do INSS podem 

consultar tramitaçãode recursos

 e processos pela internet

Brasília – Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem consultar pela internet a tramitação e o resultado de recursos de processos administrativos na Previdência Social solicitados por meio do e-Recursos, implantado em janeiro, em alguns estados brasileiros, para informatizar o sistema. Desde ontem (29), a visualização de recursos pode ser feita pela internet. Para ter acesso ao andamento, devem ser informados os números de protocolo, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e benefício do segurado.

O e-Recursos tem o objetivo de facilitar o acesso dos beneficiários aos processos em trâmite no INSS, aumentando a transparência da instituição e economizando tempo e dinheiro. Até janeiro de 2012, todo processo de julgamentos, recursos e consultas era presencial e manual. A partir de então, passou a ser possível protocolar processos e, agora, ter acesso a decisões recursais administrativas. Só em outubro, o sistema foi usado em cerca de 6,1 mil casos. 

Atualmente, o prazo para recursos, do protocolamento até o resultado final, é 85 dias. Em nota do Ministério da Previdência Social (MPS), o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Dantas, informou que o tempo de tramitação deverá diminuir consideravelmente. 

O objetivo da Previdência é disponibilizar, em breve, a solicitação de recurso também pela internet, sem que o segurado precise se deslocar até uma agência da Previdência Social (APS).

Desde o início do ano, o e-Recursos passou a ser implantado em 17 estados brasileiros, no Distrito Federal e em duas juntas da Previdência em São Paulo. A expectativa é que até junho de 2013 o novo sistema esteja funcionando em todos os estados. 

Edital do trem-bala é adiado 

por 15 dias para reformulação

Brasília - A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) decidiu adiar por 15 dias o lançamento do edital de licitação para a construção do trem-bala que ligará São Paulo e Rio de Janeiro. A previsão é que o edital fosse disponibilizado ao público amanhã (31).

O anúncio foi feito pelo presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, que participou hoje (30) de debate na comissão mista do Congresso Nacional, responsável por analisar a medida provisória que criou a empresa e novas regras para infraestrutura de transportes. Bernardo Figueiredo disse que o adiamento é para reformular o edital, com o objetivo de acolher 150 sugestões recebidas.

Uma das alterações, por exemplo, é a redução do prazo de dez anos de tempo mínimo de experiência da empresa interessada em disputar a licitação. A diminuição viabilizaria a inclusão de mais uma empresa na concorrência - um grupo coreano, liderado pela Hyundai, que opera no setor de trens de alta velocidade, acrescentou o presidente da EPL. Bernardo Figueiredo informou que, até o momento, seis grupos econômicos estão aptos para apresentar as propostas.

Professora é demitida em Imperatriz porque mostrou sala de aula alagada pela chuva

Chão da sala de aula ficou alagado após chuva(Foto: Uiliene Araújo/Arquivo Pessoal

A divulgação em redes sociais de fotos que mostram alunos fazendo prova embaixo de guarda-chuvas causou a demissão de uma professora do ensino municipal de Imperatriz (MA). As imagens causaram impacto e o caso ganhou repercussão na cidade. O secretário municipal de Educação, Zeziel Ribeiro da Silva, disse que a medida foi tomada porque a professora procedeu de forma errada. 

Uiliene Araújo Santa Rosa, de 24 anos, foi afastada e teve seu contrato com a Prefeitura Municipal de Imperatriz encerrado nesta sexta-feira (26), após a publicação das fotos que mostravam uma sala de aula do Colégio Municipalizado Guilherme Dourado. Nas imagens é possível ver os alunos se protegendo com guarda-chuvas, além do chão da sala de aula alagado e buracos no telhado da instituição. De acordo com a professora, a intenção ao publicar as imagens era chamar a atenção para os problemas da rede municipal. “Não identifiquei o nome do colégio ou de qualquer funcionário da instituição, mas publiquei as fotos em meu perfil pessoal, pois acredito que não se deve ficar de braços cruzados diante de uma situação assim”, falou ao G1.

Na mesma semana em que as imagens foram divulgadas, a professora conta que a Secretaria de Educação providenciou reparos imediatos no telhado da escola. No dia 25 deste mês, no entanto, Uiliene foi afastada de seu cargo na unidade Guilherme Dourado e na sexta-feira (26), a professora recebeu um comunicado que anunciava o encerramento de seu contrato com a Prefeitura Municipal de Imperatriz por atos de conduta incabível.Após a publicação das fotos, Uiliene conta que percebeu que os colegas a tratavam de forma diferente. “Quando voltamos do feriado, percebi que os funcionários me olhavam de uma forma diferente e já não falavam comigo. Era por causa das fotos. Então começaram a boicotar minhas aulas. Não liberavam data-show ou televisão para que eu trouxesse material para os meus alunos, coisa que faziam para os outros professores”, afirmou ela.

“Fui punida pela publicação das fotos e isso não é justo. É o tipo de coisa que acontecia na época da ditadura, mas estamos em uma democracia, não é? Ela [a diretora] não está agindo como uma gestora. Está tratando a escola como propriedade privada, mas a escola é de propriedade pública, é do município. Acredito na liberdade de expressão e em formar alunos com uma visão crítica, que não se conformem com as coisas do jeito que elas estão. Cresci vendo meu pai e meus professores reivindicando os direitos de educação e aprendi a dar valor a ela, então não poderia ficar de braços cruzados frente a essa situação”, relatou a professora.

Após chuva, sala de aula do Colégio Municipalizado Guilherme Dourado ficou alagada e alunos tiveram que se proteger com guarda-chuvas (Foto: Uiliene Araújo/Arquivo Pessoal)

Uiliene, que se formou no ano passado, começará a dar aulas no ensino superior, mas não pretende abandonar a luta pela valorização da educação fundamental. “Passarei a dar aula para o ensino superior, mas já dei aulas em várias escolas municipais desde a época da faculdade e sei o estado delas. Tenho um filho pequeno e fico pensando, será em um colégio como esse que ele terá que estudar?”, pergunta a jovem.

Repercussão

Publicadas em seu perfil pessoal no Facebook, as quatro fotos que mostram o estado da sala de aula do Colégio Municipalizado Guilherme Dourado já contam com quase 200 compartilhamentos e diversos comentários em apoio à professora e indignação diante da estrutura e atitude da unidade.

Em contato com o G1, o secretário municipal de Educação, Zeziel Ribeiro da Silva, confirmou a demissão da professora. De acordo com ele, Uiliene Araújo Santa Rosa é seletivada e seu contrato foi rescindido após a postagem da situação da escola nas redes sociais. O secretário afirmou que o episódio foi isolado e que a escola, que fica no parque São José, um bairro da periferia de Imperatriz, tem um dos melhores prédios entre as municipalizadas da cidade.

Ainda segundo o secretário, uma ventania ocorrida logo após a eleição destelhou a sala mostrada nas imagens e que no dia em que as fotos foram tiradas uma prova seria realizada, mas que a professora poderia ter evitado a situação. Zeziel alegou que em nenhum momento a professora procurou a direção da escola ou mesmo a Secretaria de Educação para denunciar o caso. Ele afirmou, ainda, que a demissão foi comunicada ao prefeito Sebastião Madeira, que autorizou o procedimento.

O secretário alegou que problemas internos não deveriam ser tratados em redes sociais e que a funcionária, efetivada há quatro meses, procedeu de forma errada. Ele afirma que não há perseguição contra a professora e que a medida administrativa também seria tomada em relação a outro funcionário que cometesse o erro. g1.globo.com/ma

Especialistas advertem para o número 

excessivo de presos provisórios no Brasil

Brasília - O número excessivo de presos em situação provisória, ou seja, sem que estejam definitivamente condenados pelo trânsito em julgado do processo, comprova que prevalece no país uma “lógica do encarceramento”, segundo a opinião de especialistas reunidos no seminário Prisão Provisória e Seletividade, que está sendo realizado hoje (26) na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizador do evento junto com o Ministério da Justiça e a Rede Justiça Criminal, quatro de cada dez presos são mantidos encarcerados no Brasil sem julgamento definitivo, equivalentes a 40% da população carcerária brasileira, que é aproximadamente 500 mil detentos.

Os dados apresentados durante o seminário apontam que muitos dos crimes praticados por encarcerados em prisão cautelar não oferecem grave ameaça à sociedade, a exemplo de pequenos furtos, depredação de patrimônio e brigas, entre outros.

Participaram do evento, cujo objetivo foi debater alternativas para o uso abusivo da prisão provisória no país, magistrados, advogados, policiais e representantes de organizações da sociedade civil, do Judiciário, do Congresso Nacional e do governo federal.

“Há no Brasil, um excessivo número de presos provisórios. É preciso oferecer instrumentos diversos à prisão para aqueles casos em que ela não é necessária”, observou o coordenador da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Luiz Antônio Bressane.

Desde julho de 2011, com a Lei 12.403/11, os juízes têm novas opções, chamadas medidas cautelares, além da prisão preventiva, para afastar ameaças à condução do processo criminal. A lei determina também que a prisão provisória só deva ser realizada em caráter excepcional.

Entre as medidas alternativas oferecidas pela lei estão a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e a proibição de viajar. Contudo, estes instrumentos não vêm sendo utilizados pela maioria dos magistrados.

Na avaliação do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, é preciso construir um pacto interinstitucional pela melhoria do sistema carcerário brasileiro. “A situação é realmente muito ruim. Precisamos, em conjunto, buscar condições de aplicar a nova lei e avaliar se ela tem contribuído para reduzir a banalização do uso da prisão provisória no país”.

Para Flávio Caetano, muitas vezes os juízes não aplicam as medidas cautelares porque não se sentem seguros com a sua efetividade, devido à ausência de estrutura necessária para aplicar as medidas. “Nosso desafio é construir uma rede de apoio para fiscalizar a aplicação das medidas”, destaca.

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) disse na abertura do seminário que existe um recorte definido para a população carcerária no Brasil, fenômeno que chamou de “prisão seletiva”, e que afeta a população de baixa renda, jovem e de origem negra. “O encarceramento indevido, situação da maior parte dos presos provisórios, desumaniza”, argumentou.

A opinião é compartilhada pelo assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho. Ele argumenta que a prisão provisória vem substituindo, para essa população, o lugar das políticas sociais, como saúde e educação, que permitiriam a ressocialização: “a prisão provisória acaba se convertendo numa espécie de porta giratória: eles vão e voltam”.

No Brasil, segundo o Ministério da Justiça, 273.040 mil presos não completaram o ensino fundamental, o que corresponde a mais da metade da população carcerária brasileira (63,5%). Desses, 25.319 sequer são alfabetizados.

José de Jesus defende que o Estado invista mais em políticas preventivas, principalmente no que diz respeito aos dependentes de drogas, como o crack. “A resposta que estamos dando aos problemas relacionados com a vulnerabilidade dessas pessoas é a prisão. Não dá para nós mantermos um sistema de aprisionamento em massa. É inviável”, constata.

A Rede Justiça Criminal, uma das organizadoras do evento, é integrada pelas seguintes entidades da sociedade civil: Instituto Sou da Paz; Pastoral Carcerária; Associação pela Reforma Prisional; Instituto de Defesa do Direito de Defesa; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; Justiça Global; Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP); Conectas Direitos Humanos, e Instituto de Defensores de Direitos Humanos.

União vai repassar R$ 1,95 bilhão a estados 

e municípios para estimular exportações

Brasília – A União vai repassar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,95 bilhão para fomentar as exportações do país. A liberação de recursos está prevista na Medida Provisória nº 585, publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União.

As parcelas dos recursos destinadas ao Distrito Federal e aos estados, incluídos os municípios, foram definidas de acordo com coeficientes individuais, disponíveis no Diário Oficial da União.

De acordo com a medida provisória, a União entregará aos estados 75% das parcelas pertencentes a cada um deles e o restante (25%) será repassado a seus municípios. “O rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2012”, diz o texto.

Para a entrega dos recursos serão deduzidos os valores das dívidas vencidas e não pagas da unidade federada.

A medida provisória informa ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir regras da prestação de informações pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e o aproveitamento de créditos pelos exportadores.

Governo prorroga IPI 

para carros até fim do ano

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (24) que o governo vai prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, que acabaria no dia 31 de outubro, até o final do ano. A declaração foi feita ao final de seu discurso no Salão Internacional do Autómóvel, no Anhembi, em São Paulo.

"Queria fazer um anúncio para vocês antes de encerrar: eu hoje vim aqui também anunciar que nós vamos prorrogar a redução do IPI até 31 de dezembro de 2012", disse no evento.

É a segunda vez que o governo prorroga a redução do benefício, que foi anunciada inicialmente em maio deste ano. Em agosto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a primeira prorrogação da redução do imposto, que inicialmente venceria  no dia 31 daquele mês.

Desde o início da redução do IPI para o setor, houve aumento significativo na venda de carros novos e redução dos estoques das montadoras, que já se preparam para elevar a produção em suas fábricas.

O corte do IPI, depende da potência do motor e do local em que ele é produzido (se nacional ou importado). Para carros novos com motor de mil cilindradas (1.0) e fabricados no Brasil, que são os mais vendidos, a alíquota normal do imposto foi de 7% para 0%. Já para os importados com o mesmo tipo de motor, a alíquota foi de 37% para 30%.

Anvisa suspende 30 lotes de diurético 

usado no controle da hipertensão

Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (24) a distribuição, o comércio e o uso de 30 lotes do medicamento Hidroclorotiazida 25 mg, fabricado pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos. O remédio é um diurético utilizado no controle da hipertensão.

De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União, o processo de fabricação do produto foi alterado sem aprovação da Anvisa. O fabricante, segundo a agência, teria incluído uma etapa de moagem do insumo farmacêutico que não estava prevista.

“Não há dados no registro do produto que comprovem a segurança e eficácia com esta alteração e o tamanho das partículas do produto após a moagem. [A inclusão da moagem no processo de fabricação] pode afetar o desempenho e interferir na estabilidade e dissolução, entre outros requisitos”, informou a agência, por meio de nota.

Os lotes suspensos são: 12030260, 12030261, 12030262, 12030263, 12040407, 12040408, 12040413, 12040414, 12040415, 12040446, 12040447, 12040448, 12040461, 12040462, 12040463, 12040464, 12040465, 12040466, 12060585, 12060586, 12060587, 12060588, 12060589, 12060590, 12060591, 12060592, 12060593, 12060594, 12060595 e 12060596.

A Anvisa publicou também no Diário Oficial a apreensão, a inutilização e a proibição da divulgação do produto Mel com Ervas (com indicação terapêutica para asma). O mesmo irá acontecer com todos os demais produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela Facon-Fabricação e Comércio de Cosméticos e Produtos Naturais Ltda. A empresa não possui autorização de funcionamento na Anvisa.

Outra interdição foi tomada em relação aos produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela Pro-Ervas, que também não possui autorização. A empresa Novartis Biocienciais deverá recolher os lotes S0006 e S0006A do medicamento Hydergine (mesilato de codergocrina), após detectada alteração de aspecto nos lotes.

 Teresina: atual prefeito e deputado estadual 

estão na disputa do segundo turno

Teresina (PI), os 531.138 eleitores vão escolher no próximo domingo (28) entre o deputado estadual Firmino Filho (PSDB) e o atual prefeito, Elmano Férrer (PTB), para assumir a prefeitura em 2013. No primeiro turno, Firmino Filho teve 38,77% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, e Elmano Férrer, 33,14 %. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os votos brancos somam 1,86% e os nulos, 3,99% . A abstenção ficou em 16,11%.

Com a 19ª economia das capitais brasileiras, o Produto Interno Bruto (PIB) de Teresina representa cerca 40% do PIB do estado, calculado em R$ 8,7 bilhões (dados de 2009). Na economia, a capital piauiense se destaca pela indústria têxtil e de confecções. O município tem também indústrias de bebidas, móveis, cerâmica, medicamentos, montadoras de bicicletas, entre outras. Apesar disso, os candidatos tem um longo desafio pela frente, pois Teresina ocupa a quarta pior posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano, (IDH), em relação às demais capitais do país, com 0,76.

O IDH é medido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em uma escala de 0 a 1. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população de Teresina chega a 814,2 mil habitantes.

Firmino Filho é deputado estadual, nasceu em Teresina e tem 49 anos. É servidor público e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Formado em economia, Firmino já foi prefeito por dois mandatos consecutivos. Em 2008, foi eleito vereador e, dois anos depois, tornou-se deputado estadual. Se eleito, entre as propostas de Firmino estão a implantação do Projeto Educacional Amor de Tia, destinado a crianças de 6 meses a 3 anos, e a construção de oito unidades de Assistência Médica Ambulatorial.

Elmano Férrer nasceu em Lavras da Mangabeira (CE) e tem 70 anos. É engenheiro agrônomo e advogado, graduado pelo Universidade Federal do Piauí (UFPI). Férrer é o atual prefeito de Teresina. Se sair vitorioso da disputa, promete a instalação de internet banda larga em 100% das escolas municipais e a construção de 10 mil casas populares.

TSE ainda tem mais de 2,8 mil processos 

de impugnações de candidaturas para julgar

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu até hoje (22) 7.875 recursos de impugnação de candidaturas. Desses, foram julgados 5.026 até o momento, restando ainda mais de 2,8 mil recursos.

Do total de processos que chegaram ao TSE até agora, 3.159 são embasados nos artigos da Lei da Ficha Limpa, dos quais foram julgados 1.364. Há ainda as impugnações relacionadas a outros motivos, como quitação eleitoral, por exemplo.

Os ministros da côrte, no entanto, pretendem julgar todos os recursos até dezembro, quando ocorre a diplomação dos candidatos eleitos. O objetivo é evitar que sejam diplomados prefeitos cujos resultados das eleições ainda estão sendo questionados juridicamente.

No próximo domingo (28), 50 cidades passarão por segundo turno das eleições municipais. Ao todo, 31,7 milhões de eleitores deverão voltar às urnas para decidir sobre quem ocupará a prefeitura de suas cidades. Quem não comparecer à seção eleitoral, deverá justificar a ausência em até 60 dias. O eleitor que justificou a ausência de voto no primeiro turno, por estar fora de seu domicílio eleitoral, em caso de segundo turno em seu domicílio eleitoral tem que votar ou justificar mais uma vez a ausência.

Caixa desautoriza informação de novo 

benefício social a ser pago aos trabalhadores

Brasília – A Caixa Econômica Federal divulgou nota hoje (22) na qual informa que “são inverídicas” as notícias divulgadas em redes sociais e outros meios eletrônicos sobre suposto novo benefício social a ser pago aos trabalhadores.

A nota da Caixa reitera também que não solicita senhas, número de conta ou quaisquer outras informações confidenciais por redes sociais, e-mail ou SMS (serviço de mensagens curtas na sigla em inglês para short message service).

STF: maioria condena Dirceu, Genoino, Delúbio 

e mais sete réus por formação de quadrilha

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, condenou hoje (22) 11 réus pelo crime de formação de quadrilha durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. “A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada", disse.

Com o voto de Britto, encerrando o Capítulo 2, o julgamento de todos os itens da ação está concluído. A próxima etapa é definir a pena dos réus, a dosimetria (definir quantos anos de prisão), o que já deve começar a ser discutido na sessão extra de amanhã (23).

Ayres Britto acompanhou integralmente o ministro-relator Joaquim Barbosa e condenou os réus do núcleo político: o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Do núcleo publicitário, foram condenados Marcos Valério, Ramon Hollerbarch, Simone Vasconcelos e Cristiano Paz. Já do núcleo financeiro, foram condenados Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.  

“O fato é que os três núcleos de que trata a denúncia realmente se entrelaçaram. Houve um desígnio de propósito, divisão de tarefas”, analisou Britto. O magistrado refutou a consideração da ministra Rosa Weber, de que para caracterizar crime de quadrilha deve haver abalo à paz social. “O direito não se vale do dicionário comum da língua portuguesa", disse.

Seguindo os demais ministros, votou pela absolvição de Ayanna Tenório, a única absolvida por unanimidade. Com o voto de Britto condenando o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane, mais um placar ficou empatado. Ao total, sete réus tiveram placar indefinido. Mais cedo, Ayres Britto falou que os empates tendem a beneficiar o réu.

Confira o placar final do Capítulo 2 – formação de quadrilha envolvendo os núcleos político, publicitário e financeiro:

1) José Dirceu: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

2) José Genoino: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux,Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármem Lúcia e Dias Toffoli)

3) Delúbio Soares: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

4) Marcos Valério: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

5) Ramon Hollerbach: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

6) Cristiano Paz: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

7) Rogério Tolentino: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

8) Simone Vasconcelos: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

9) Geiza Dias: 9 votos pela absolvição a 1 (Condenação: Marco Aurélio Mello)

10) Kátia Rabello: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

11) José Roberto Salgado: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

12) Ayanna Tenório: 10 votos pela absolvição

13) Vinícius Samarane: 5 votos a 5 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello)

Acidente com ônibus na 

Rio-Teresópolis mata 11 pessoas

Rio de Janeiro - Onze pessoas morreram e 20 ficaram feridas em um acidente ocorrido na tarde de hoje (22) na Rodovia Rio-Teresópolis, com um ônibus da Viação 1001, que saiu de Itaperuna, noroeste fluminense, com destino à Rodoviária Novo Rio, na capital.

O motorista perdeu a direção e desceu uma ribanceira na altura do quilômetro 102, em Guapimirim, na região metropolitana. Dos 11 mortos, dez morreram no local e um quando estava sendo levado para o hospital. Os feridos estão sendo atendidos em hospitais de Teresópolis, de Saracuruna, em Duque de Caxias, e de Guapimirim. Duas pessoas em estado grave foram conduzidas, de helicóptero, para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio.

O acidente ocorreu às 14h37, na descida da Serra de Teresópolis. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o ônibus, desgovernado, ainda bateu em dois carros, antes de descer a ribanceira. Na hora do acidente, a pista chegou a ficar fechada nos dois sentidos por 15 minutos para o socorro das vítimas. O local é de difícil acesso e os bombeiros solicitaram dois reboques para facilitar o trabalho de retirada dos corpos. Uma dos mortos é o motorista do ônibus.

No momento, o tráfego no local do acidente está sendo feito apenas por uma faixa da pista. Um congestionamento de mais de 2 quilômetros prejudica a circulação de veículos na rodovia.

Decreto que regulamenta Cadastro 

Positivo está no Diário Oficial da União

Brasília - O decreto de regulamentação do Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores no país, foi publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União. O sistema poderá permitir que brasileiros que pagam suas contas em dia tomem crédito com juros mais baixos.

A lei que criou o cadastro foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2010 e sancionada com vetos pela presidenta Dilma Rousseff em junho do ano passado. O decreto publicado hoje traz detalhes operacionais para o funcionamento do cadastro. Para criar uma empresa gestora de banco de dados, será necessário ter patrimônio líquido de R$ 20 milhões, o mesmo valor exigido para os bancos.

Pelo texto do Decreto nº 7.829, a inclusão dos nomes no Cadastro Positivo é opcional. Quem quiser participar do cadastro positivo terá que autorizar “em forma física ou eletrônica, diretamente à fonte ou ao gestor de banco de dados”, que serão criados por empresas responsáveis pela coleta, pelo armazenamento e pelo acesso de terceiros aos dados. Ou seja, o consumidor pode dar essa autorização por meio de uma loja onde pretende fazer uma compra financiada ou diretamente à empresa gestora de banco de dados.

O decreto determina que os gestores dos bancos de dados deverão “adotar as cautelas necessárias à preservação do sigilo das informações que lhes forem enviadas”, disponibilizar em seus sites, para verificação do consumidor, quem teve acesso ao seu histórico de crédito nos seis meses anteriores à solicitação e as fontes que encaminharam dados sobre o seu cadastrado, com endereço e telefone para contato.

Pelas regras, o consumidor poderá solicitar que suas informações não sejam acessíveis a empresas específicas ou por período determinado. O que não será permitido, segundo o decreto, é o pedido de exclusão parcial de informações registradas, a não ser em casos de erros.

Entre os dados que ficarão disponíveis para consulta estão o saldo, a data e o valor da concessão de crédito, o histórico de pagamentos de dívidas e as parcelas não pagas. O consumidor pode pedir ao banco de dados que inclua a informação, por exemplo, que determinada parcela de financiamento ou dívida não foi paga porque está sendo questionada na Justiça.

Os 10 países com a dívida mais e 

menos duvidosa no mercado

Cristina Kirchner, Custo para se proteger de um calote da Argentina é o terceiro mais alto do mundo

São Paulo – O mercado financeiro continua a por em xeque a confiabilidade dos títulos de dívida dos países europeus, mas a situação parece estar se normalizando. A conclusão está em um levantamento trimestral realizado pela CMA Datavision e que leva em consideração os preços do mercado para se proteger de um eventual calote dos emissores em todo o mundo.

O custo de proteção (CDS - Credit Default Swaps) global caiu no terceiro trimestre e a Tunísia foi o único país a ter a desconfiança elevada no período. De forma geral, os investidores têm mostrado uma maior receptividade em relação aos papéis europeus. Ainda assim, os negócios com os “seguros das dívidas” da Itália, França, Espanha e Alemanha lideram a preferência dos traders.

“O quarto trimestre de 2012 parece ser chave para a Europa já que o mercado procura uma estabilização dos spreads e não a volatilidade vista no primeiro semestre do ano”, mostra o documento produzido pela CMA. O custo para se proteger de um calote espanhol chegou a um nível recorde no em 24 de julho (635 pontos-base), mas caiu para 339 pontos em 14 de setembro e terminou o mês a 384 pontos.

Como é calculado?

O risco é medido pelo CDP (Cumulative Probability of Default), que quantifica a probabilidade de um país não ser capaz de honrar a suas obrigações de dívida por um determinado período (5 anos, no caso). Ele é calculado com um modelo padrão da indústria e dados da CMA e é baseado no preço do CDS e a premissa de recuperação, que vária entre os países.

Mais arriscados:

10 países mais arriscados		Probabilidade de Calote (CDP)	Custo de proteção da dívida (CDS, em pontos)	Ranking anterior
1	Grécia	90-99%	12.765	1
2	Chipre	57,3%	985	2
3	Argentina	50,5%	954	3
4	Paquistão	43,9%	791	5
5	Venezuela	42,9%	768	6
6	Ucrânia	39,8%	702	7
7	Portugal	36,5%	499	4
8	Espanha	29,5%	384	9
9	Líbano	27,9%	449	Novo
10	Egito	27,3%	438	10

Menos arriscados:

10 países menos arriscados		Probabilidade de Calote (CDP)	Custo de proteção da dívida (CDS, em pontos)	Ranking anterior
1	Noruega	2,1%	24	1
2	Suécia	2,8%	31	4
3	Estados Unidos	2,9%	33	2
4	Suíça	3,5%	40	3
5	Finlândia	3,6%	41	8
6	Reino Unido	4,6%	53	5
6	Dinamarca	4,6%	53	Novo
8	Alemanha	4,7%	54	Novo
9	Hong Kong	4,8%	55	7
10	Austrália	5,1%	58	6

País já tem 258,86 milhões 

de linhas de celular ativas

Brasília - O Brasil fechou o mês de setembro com 258,86 milhões de linhas ativas na telefonia móvel, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foram registradas 959,86 mil novas habilitações no mês, o que representa um crescimento de 0,37% na base de assinantes em relação a agosto.

A maioria dos acessos - 81,19% - é de assinaturas pré-pagas, enquanto 18,81% são pós-pagos. Os terminais 3G (banda larga móvel) totalizaram 57,28 milhões de acessos.

Em setembro, a teledensidade avançou 0,30% e, atualmente, são 131,56 acessos ativos para cada grupo de 100 habitantes. A Vivo continua com a maior fatia do mercado, com participação de 29,67%. Em seguida estão a TIM, com 26,81%; Claro, com 24,51%; Oi, com 18,69%; CTBC, com 0,29%; e a Sercomtel, com 0,03%.

Receita Federal alerta para autuações 

de empresas por falsos fiscais

Brasília – As empresas que forem abordadas por supostos auditores da Secretaria da Receita Federal que não apresentarem documentos comprovando a intimação devem ter cuidado. A Receita Federal emitiu hoje (16) um alerta aos contribuintes sobre falsos fiscais que atuam em nome da secretaria em busca de dinheiro de empresas.

No comunicado, a Receita explica que qualquer empresa abordada pelos fiscais recebe um documento com o número do mandado de procedimento fiscal (MPF) e senha de acesso. Com essas informações, o empresário deve entrar na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e verificar o motivo da fiscalização, depois de clicar nos seguintes links: todos os serviços, fiscalização e consulta.

De acordo com a Receita Federal, os falsos fiscais primeiramente fazem contato com a empresa por telefone ou por e-mail. Em seguida, aparecem no estabelecimento bem vestidos e com carteira profissional falsa. Eles pedem livros contábeis e, segundo o órgão, criam uma encenação que leva o contribuinte a acreditar que está sendo autuado. Sob o pretexto de aliviar a fiscalização, os farsantes pedem propina às empresas.

A Receita também esclareceu que, em outros casos, os criminosos se dizem membros de uma associação de auditores fiscais e querem vender falsas assinaturas ou anúncios em revistas do Fisco. O órgão negou ter alguma revista ou associação autorizada a falar em seu nome.

De acordo com o Fisco, o contribuinte que perceber a abordagem de um falso fiscal deve chamar a Polícia Civil ou a Polícia Federal para registrar o flagrante. A Receita informou ainda que valores devidos à União só podem ser quitados por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pago somente em agências bancárias. Nenhum servidor público está autorizado a receber dinheiro em nome do órgão.

Receita deposita valores do quinto lote 

de restituições do Imposto de Renda

Brasília - A Receita Federal liberou os valores referentes ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2012. Para saber se estão na lista, os contribuintes devem acessar a página de consulta no site da Receita Federal ou ligar para o Receitafone, no número 146.

Além do lote referente a este ano, a Receita depositou valores referentes aos lotes residuais dos exercícios 2008, 2009, 2010 e 2011. De acordo com o órgão, foi creditado um total de R$ 1,5 bilhão nas contas bancárias indicadas por 1,574 milhão de contribuintes com direito à restituição.

A maior parte dessas pessoas - 1,542 milhão – está recebendo a restituição do exercício de 2012, que totaliza R$ 1,4 bilhão, valor já corrigido pela taxa Selic de 4,29%, referente ao período de maio a outubro de 2012. 

Agricultores receberão 1ª parcela do 

Programa Garantia-Safra dia 18 deste mês

Brasília - O pagamento da primeira parcela do Programa Garantia-Safra será pago no dia 18 deste mês. Cerca de 60 mil agricultores da safra 2011-2012 de 122 municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Minas Gerais receberão o benefício.

A Portaria 31 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que prevê o pagamento, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (10).

Os agricultores cadastrados vão receber a quantia de R$ 680, que será dividida em cinco parcelas mensais. Os pagamentos serão realizados nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Até o momento, são 667 mil beneficiados pelo seguro na safra 2011-2012, em 857 municípios dos nove estados do Nordeste e do norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri.

O Programa Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores familiares localizados na Região Nordeste do país, na área norte do estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do estado do Espírito Santo que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

Para aderir ao programa, o agricultor deve estar em municípios onde foram detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho. A indenização será paga em até seis parcelas mensais por meio de cartões eletrônicos da Caixa.

O valor do benefício e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo programa são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Câmara aprova MP que libera R$ 

6,84 bilhões para nove ministérios

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) a Medida Provisória (MP) 573 que autoriza a liberação de R$ 6,84 bilhões do Orçamento de 2012 para nove ministérios visando a compra de equipamentos para estimular a economia do país. A matéria segue para análise do Senado.

Serão beneficiados com os recuros os ministérios da Educação, Justiça, Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Desenvolvimento Agrário, da Defesa, Integração Nacional e das Cidades.

Pelo texto da MP, o Ministério da Integração Nacional receberá a maior parcela, R$ 1,7 bilhão, para a compra de equipamentos em apoio aos estados e municípios atingidos por secas ou enchentes.

O Ministéiro da Educação receberá R$ 1,4 bilhão, que será repassado aos estados e municípios para aquisicão de 8,7 mil ônibus escolares e 3 milhões de móveis escolares.

A pasta da Defesa vai receber R$ 1,5 bilhão para arsenal bélico e de veículos de emprego militar, como tanques e lançadores de mísseis. Ainda conforme a MP, serão destinados R$ 22,9 milhões ao Ministério da Justiça para a compra de 500 motocicletas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O Ministério da Saúde, por sua vez, será beneficiado com R$ 279 milhões para compra de 2.125 ambulâncias e mil furgões, que servirão de unidades odontológicas móveis, destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em vários estados.

Segundo a medida provisória, o Ministério das Cidades será contemplado com R$ 712 milhões para construção de trechos ferroviários e na compra de 160 vagões de trens urbanos para a malha ferroviária federal. A pasta dos Transportes receberão, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), R$ 32,1 milhões para obras rodoviárias e hidroviárias.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário terá R$ 1,09 bilhão para compra de tratores agrícolas e máquinas para recuperação de estradas em municípios com até 50 mil habitantes. Ao Ministério da Justiça será destinado R$ 13,5 milhões.

Genoino anuncia saída do governo

São Paulo – Condenado por corrupção ativa pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente do PT e ex-deputado federal José Genoino anunciou hoje (10) que deixará o governo. Genoino ocupava, desde março do ano passado, o cargo de assessor especial do Ministério da Defesa.

Ele foi condenado por envolvimento no esquema de compra de apoio parlamentar nos anos de 2003 e 2004, no governo Lula, que ficou conhecido como mensalão. O ex-presidente do PT foi considerado um dos responsáveis pelo esquema. A Ação Penal 470, que trata do caso, ainda está sendo julgada pelo STF.

Genoino anunciou a saída do governo em carta aberta, divulgada em São Paulo, na qual comenta sua condenação no Supremo. Na carta, ele afirma que foi condenado sem provas. “A Corte errou. A Corte foi, sobretudo, injusta. Condenou um inocente. Condenou-me sem provas”, protestou.

Joaquim Barbosa é eleito 

presidente do STF

Brasília – O ministro Joaquim Barbosa foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 votos a 1. O magistrado, que é o relator da Ação Penal 470, assumirá mandato de dois anos, a partir de novembro, quando o atual presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, se aposentará compulsoriamente ao completar 70 anos. A Corte também elegeu o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, como vice-presidente.

Tradicionalmente, a presidência do STF é ocupada pelo ministro mais antigo da Casa que ainda não ocupou o cargo. Ambos foram eleitos por 9 votos a 1 porque os futuros dirigentes não votam em si mesmos.

Barbosa é ministro do STF desde 2003 e foi nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante quase 20 anos, atuou como procurador do Ministério Público Federal (MPF). Ele será o quinquagésimo presidente da história do STF.

Sua eleição foi saudada pelo decano da Casa, ministro Celso de Mello. “Tenho certeza que, agindo com sabedoria, segurança e prudência, saberá superar os obstáculos que são tão comuns ao exercício da presidência.”

A eleição de Lewandowski foi comentada pelo presidente da Casa, Carlos Ayres Britto, que lembrou da passagem “exitosa” do ministro na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recentemente. “Farão dupla de dirigentes a altura das melhores tradições do STF.” Também saudaram a dupla o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o advogado Roberto Caldas.

Barbosa agradeceu a confiança dos colegas e disse que tem “satisfação e elevada honra em ser eleito e futuramente exercer a presidência”. A atuação de Barbosa na presidência chegou a ser questionada recentemente pelo ministro Marco Aurélio Mello, quando o futuro presidente se exaltou durante o julgamento da Ação Penal 470.

Lewandowski disse que o STF passa por um “momento auspicioso”, e que, a despeito de seu papel de coadjuvante, fará tudo para que Barbosa tenha uma “administração plena de êxito como o Brasil espera”. Nos últimos meses, Barbosa e Lewandowski têm apresentado posições divergentes e vêm trocando farpas durante o julgamento do mensalão, processo de que são relator e revisor, respectivamente.

Após a votação, foi retomado o julgamento da Ação Penal 470, com o voto do decano Celso de Mello. Em seguida, o ministro Carlos Ayres Britto conclui a votação do Capítulo 6, que trata da compra de apoio político.

Até o momento, já foram condenados pelo crime de corrupção ativa, por maioria dos ministros, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Além deles, também estão condenados os réus que compõem o chamado núcleo publicitário: Marcos Valério, Ramon Hollerbarch, Simone Vasconcelos, Cristiano Paz e Rogério Tolentino. O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e a ex-funcionária de Marcos Valério, Geiza Dias foram absolvidos pela maioria dos ministros. Até o final do julgamento, os ministros ainda podem mudar seus votos.

O STF vai começar a julgar ainda hoje (10) o Capítulo 7 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo réus ligados ao PT e ao PL. Neste próximo capítulo, serão julgados os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), a assessora de Rocha, Anita Leocádia; o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu chefe de gabinete José Luiz Alves.

Confira placar parcial da segunda metade do Capítulo 6, que trata do crime de corrupção ativa entre políticos do PT e PL e no núcleo publicitário:

1) José Dirceu: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)

2) José Genoino: 7 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

3) Delúbio Soares: 8 votos pela condenação

4) Anderson Adauto: 8 votos pela absolvição

5) Marcos Valério: 8 votos pela condenação

6) Ramon Hollerbach: 8 votos pela condenação

7) Cristiano Paz: 8 votos pela condenação

8) Rogério Tolentino: 6 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)

9) Simone Vasconcelos: 8 votos pela condenação

10) Geiza Dias: 7 votos pela absolvição a 1 pela condenação (Divergência: Marco Aurélio Mello)