Medida prevê compra de até 300 mil
toneladas de milho para venda direta
a pequenos pecuaristas do Nordeste
Brasília - Medida provisória (MP) publicada hoje (21) pela presidenta Dilma Rousseff no Diário Oficial da União
permite que o governo federal compre até 300 mil toneladas de milho em
grãos para venda a pequenos criadores de bovinos, aves, suínos e
caprinos de municípios da área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui também o norte do
Espírito Santo e de Minas Gerais. O texto altera uma MP de 9 de novembro
de 2012.
A compra do milho se dará em leilões públicos, e as quantidades
adquiridas serão definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, em conjunto com o Ministério da Fazenda e o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão. Os três ministérios também decidirão
os limites e as condições de venda do grão e a metodologia dos leilões.
A MP alterada pela publicação de hoje trata do pagamento do auxílio
emergencial financeiro de R$ 320 por família aos beneficiários do
garantia-safra afetados por desastres ambientais ocorridos em 2012. O
auxílio é pago a famílias que tenham renda de até dois salários mínimos e
estejam em municípios que decretaram situação de calamidade pública ou
tiveram situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração
Nacional. O pagamento será feito em quatro parcelas mensais, reforçando
o garantia-safra, que é de até R$ 560 anuais por família.
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