MEC divulga segunda chamada 

do Sisu no próximo dia 28

Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) divulga na próxima segunda-feira (28) a segunda chamada de selecionados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na página do programa na internet. Os candidatos terão os dias 1º, 4 e 5 de fevereiro para efetuar a matrícula na instituição de ensino. O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De segunda (28) até o dia 8 de fevereiro, está aberto o prazo de adesão à lista de espera para concorrer às vagas remanescentes. Pode aderir à lista o candidato não selecionado em nenhuma de suas opções de curso nas chamadas regulares e o candidato selecionado em sua segunda opção de curso, independentemente de ter efetuado a matrícula. A participação na lista de espera somente poderá ser feita para a primeira opção de vaga do candidato.

Para entrar na lista de espera, o estudante precisa acessar seu boletim do candidato na página do Sisu e clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista. A convocação ocorrerá em 18 de fevereiro.

A primeira edição deste ano do Sisu contabilizou 1.949.958 inscritos que disputaram 129.319 vagas em 3.752 cursos. Ao todo, participaram 101 instituições públicas de educação superior. De acordo com o MEC, houve um crescimento de inscrições de 11% em relação ao ano passado, quando o sistema registrou 1.757.399 inscritos.

Neste mês, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou o pagamento de bolsa assistência estudantil no valor de R$ 400 para garantir a permanência dos alunos cotistas de baixa renda nas universidades federais. O benefício será concedido aos alunos de cursos com duração diária acima de cinco horas e que tenham sido aprovados no Sisu por meio das cotas sociais, ou seja, estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. A expectativa é que a medida entre em vigor em maio deste ano.

Salários de vereadores aumentam 

em 19 capitais do país; veja lista

Reajuste de 96,6% a vereadores de Rio Branco (AC) é o maior registrado.
Valor mais alto é de R$ 17 mil, no RN; o menor, R$ 7 mil, no ES e em RO.

Do G1, em São Paulo

Os salários dos vereadores de 19 das 26 capitais do país aumentaram em 2013, segundo levantamento feito por jornalistas do G1 pelo Brasil*. O maior reajuste foi de 96,6% em Rio Branco (AC), onde o subsídio pago ao Legislativo passou de R$ 6.129 para R$ 12.050,56.
Também foram reajustados os ganhos dos vereadores de Boa Vista (67,5%), Maceió (67%), Belém (62,5%), Campo Grande (61,9%), Manaus (61,8%), São Paulo (61,8%), Recife (61,8%), João Pessoa (61,6%), Cuiabá (61,4%), São Luís (52,9%), Florianópolis (52,3%), Aracaju (44,6%), Salvador (44,5%), Teresina (43%), Belo Horizonte (34,1%), Fortaleza (27,9%), Curitiba (22,7%) e Natal (13,1%).
Procurado pelo G1, Juraci Nogueira (PP), presidente da Câmara Municipal de Rio Branco na época da votação do reajuste e atualmente vereador reeleito, diz que "só houve uma atualização do valor porque a Casa ficou 12 anos sem aumento". "A lei também diz que, em uma cidade de mais de 300 mil habitantes, o vereador deve ganhar 60% do que ganha um deputado estadual", afirma.
O atual presidente da Câmara, Roger Correa (PSB), diz que o valor é constitucional. "Tivemos o cuidado de contrabalancear com alguns cortes", diz Correa, sobre a redução de 30% da verba indenizatória e de 70% da verba de gabinete.
Entre todas as capitais, a maior remuneração para vereadores é paga em Natal (RN), onde o valor passou de R$ 15.019, no ano passado, para R$ 17 mil em 2013. Os menores salários são dos vereadores de Vitória (ES) e Porto Velho (RO), que recebem R$ 7.430,40 e não tiveram reajuste no último ano.
Benefícios
Além do salário fixo, os vereadores contam com alguns benefícios, como os auxílios moradia, paletó, combustível, passagens aéreas e telefone. Nesses casos, o vereador apresenta nota justificando despesas para ser reembolsado. A maioria conta ainda com verba de gabinete, para contratação de assessores.
Em Manaus (AM), por exemplo, o vereador recebe, além do salário de R$ 15.031,76, outros R$ 14 mil para combustível, alimentação, consultorias e trabalhos técnicos, serviço postal, telefonia e divulgação da atividade parlamentar. Ainda há verba de gabinete no valor de R$ 60 mil por mês para a contratação de funcionários, entre 20 e 40 servidores para cada vereador.
Em Aracaju (SE), o subsídio pago aos vereadores do município é de R$ 15.031,76, acrescido de verba indenizatória de R$ 12 mil e verba de assessoria de R$ 12 mil.
Os subsídios dos vereadores são os únicos não fixados em lei e estão atrelados aos ganhos dos deputados estaduais. Os valores são determinados pelas câmaras com base na população do município e na Constituição.
Em cidades de mais de 500 mil habitantes, por exemplo, os vencimentos correspondem a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que, por sua vez, não podem receber além de 75% do valor fixado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 26.723,13.
Segundo a Constituição Federal, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo subsídios dos vereadores, sob o risco de cometer crime de responsabilidade.

Salários pagos a vereadores de capitais brasileiras, segundo informações das câmaras:
Capital	Salários em 2013*	Benefícios/verba gabinete	Aumento (em %)
Natal	R$ 17.000	–	13,1%
Aracaju	R$ 15.031,76	Verba indenizatória de R$ 12 mil Verba de assessoria de R$ 12 mil	44,6%
Belém	R$ 15.031,76	–	62,5%
Maceió	R$ 15.031,76	–	67%
Manaus	R$ 15.031,76	Cota para o exercício da atividade parlamentar de R$ 14 mil (combustível, alimentação, consultorias e trabalhos técnicos necessários à atividade parlamentar, serviço postal, telefonia e divulgação da atividade parlamentar). Verba de gabinete no valor de R$ 60 mil/mês para a contratação de funcionários, entre 20 e 40 servidores	61,8%
Rio de Janeiro	R$ 15.031,76	Auxílio gasolina (1.000 litros/mês); auxílio paletó (100% do salário, duas vezes por ano, sendo um no início da sessão legislativa e outra ao final), mais 20 cargos de confiança e 4.000 selos mensais	–
São Paulo	R$ 15.031,76	Cada gabinete dispõe de R$ 106.452,03 para o pagamento mensal pela mão-de-obra de 18 assistentes parlamentares, verba de R$ 18.159,38 para custear despesas de serviços gráficos, correios, assinatura de jornais, deslocamentos por toda a cidade, materiais de escritório etc.	61,8%
Recife	R$ 15.031,76	Auxílio-combustível (mensal) de R$ 2.300, destinado ao abastecimento de seis veículos por gabinete, ticket-alimentação (mensal) de R$ 2.000, ajuda de custo no início do mandato (2013) e no final do mandato (2016) no mesmo valor do subsídio mensal e verba indenizatória (mensal) de R$ 4.600	61,8%
Salvador	R$ 15.031,75	–	44,5%
Campo Grande	R$ 15.031	R$ 8.400 de verba indenizatória mensal para gastos no gabinete, combustíveis, divulgação do trabalho	61,9%
Teresina	R$ 15.031	–	43%
Cuiabá	R$ 15.000	Verba indenizatória no valor de R$ 20 mil, que também aumentou na atual legislatura, para custear benefícios, como materiais de expediente, combustível e outras despesas com o gabinete	61,4%
João Pessoa	R$ 15.000	Verba para telefone e celular de R$ 350; cotas de material de expediente e de postagem (mensais) e de entrega de comendas (medalhas e títulos) anuais. Não há valor fixo	61,6%
São Luís	R$ 14.000	Verba de gabinete mensal de R$ 10 mil (o que inclui custo com chefe de gabinete, um assessor especial, três assessores parlamentares e um motorista), verbas de custeio em torno de R$ 6 mil e R$ 7 mil (viagens, combustível)	52,9%
Curitiba	R$ 13.500	Um carro, cota mensal de combustível de 200 litros de gasolina comum ou álcool hidratado comum por veículo. A cota não é acumulável, ou seja, o saldo não é transferido para o mês seguinte.	22,7%
Florianópolis	R$ 13.375,41	–	52,3%
Belo Horizonte	R$ 12.459,95	–	34,1%
Rio Branco	R$ 12.050,56	Verba Indenizatória que pode ser usada para a locação de imóvel (a Câmara não dispõe de estrutura de gabinete para os vereadores e estes podem alugar espaços para acomodarem sua estrutura de gabinete); locação de veículos (manutenção e abastecimento); aquisição de material de expediente; aquisição e confecção de material gráfico e custos com postagem (correios). Os valores não foram informados	96,6%
Macapá	R$ 12.015	Verba de gabinete de R$ 10 mil	–
Fortaleza	R$ 11.888,64	Verba de desempenho parlamentar de R$ 12 mil	27,9%
Goiânia	R$ 11.082	25 assessores, combustível (o parlamentar informa o quanto deverá gastar no mês e recebe o valor referente) e telefone (plano empresarial pós-pago)	–
Porto Alegre	R$ 10.335,72	Ajuda de custo de R$ 10.335,72 no final do ano. O presidente da Câmara recebe uma ajuda de custo de R$ 2.583,93 que, segundo a assessoria da Casa, se deve a "suas atribuições".	–
Boa Vista	R$ 10.050	Verba de gabinete de R$ 11,2 mil Verba indenizatória de R$ 14 mil	67,5%
Palmas	R$ 10.021,16	Despesas parlamentares de R$ 13.371,67 Verba de gabinete R$ 23,7 mil	–
Porto Velho	R$ 7.430,40	Verba parlamentar de R$ 7.500	– (em 2014, o salário será reajustado para R$ 12.025)
Vitória	R$ 7.430,40	–	–
*Valores dos subsídios brutos fornecidos pelas câmaras municipais

* A apuração das informações para esta reportagem foi feita por jornalistas de: G1 AL, G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 ES, G1 GO, G1 MA, G1 MT, G1 MS, G1 MG, G1 PR, G1 PB, G1 PA, G1 PE, G1 PI, G1 RJ, G1 RN, G1 RS, G1 RO, G1 SC, G1 SE e G1 SP.

Salários de vereadores aumentam 

em 19 capitais do país; veja lista

Reajuste de 96,6% a vereadores de Rio Branco (AC) é o maior registrado.
Valor mais alto é de R$ 17 mil, no RN; o menor, R$ 7 mil, no ES e em RO.

Do G1, em São Paulo

Os salários dos vereadores de 19 das 26 capitais do país aumentaram em 2013, segundo levantamento feito por jornalistas do G1 pelo Brasil*. O maior reajuste foi de 96,6% em Rio Branco (AC), onde o subsídio pago ao Legislativo passou de R$ 6.129 para R$ 12.050,56.
Também foram reajustados os ganhos dos vereadores de Boa Vista (67,5%), Maceió (67%), Belém (62,5%), Campo Grande (61,9%), Manaus (61,8%), São Paulo (61,8%), Recife (61,8%), João Pessoa (61,6%), Cuiabá (61,4%), São Luís (52,9%), Florianópolis (52,3%), Aracaju (44,6%), Salvador (44,5%), Teresina (43%), Belo Horizonte (34,1%), Fortaleza (27,9%), Curitiba (22,7%) e Natal (13,1%).
Procurado pelo G1, Juraci Nogueira (PP), presidente da Câmara Municipal de Rio Branco na época da votação do reajuste e atualmente vereador reeleito, diz que "só houve uma atualização do valor porque a Casa ficou 12 anos sem aumento". "A lei também diz que, em uma cidade de mais de 300 mil habitantes, o vereador deve ganhar 60% do que ganha um deputado estadual", afirma.
O atual presidente da Câmara, Roger Correa (PSB), diz que o valor é constitucional. "Tivemos o cuidado de contrabalancear com alguns cortes", diz Correa, sobre a redução de 30% da verba indenizatória e de 70% da verba de gabinete.
Entre todas as capitais, a maior remuneração para vereadores é paga em Natal (RN), onde o valor passou de R$ 15.019, no ano passado, para R$ 17 mil em 2013. Os menores salários são dos vereadores de Vitória (ES) e Porto Velho (RO), que recebem R$ 7.430,40 e não tiveram reajuste no último ano.
Benefícios
Além do salário fixo, os vereadores contam com alguns benefícios, como os auxílios moradia, paletó, combustível, passagens aéreas e telefone. Nesses casos, o vereador apresenta nota justificando despesas para ser reembolsado. A maioria conta ainda com verba de gabinete, para contratação de assessores.
Em Manaus (AM), por exemplo, o vereador recebe, além do salário de R$ 15.031,76, outros R$ 14 mil para combustível, alimentação, consultorias e trabalhos técnicos, serviço postal, telefonia e divulgação da atividade parlamentar. Ainda há verba de gabinete no valor de R$ 60 mil por mês para a contratação de funcionários, entre 20 e 40 servidores para cada vereador.
Em Aracaju (SE), o subsídio pago aos vereadores do município é de R$ 15.031,76, acrescido de verba indenizatória de R$ 12 mil e verba de assessoria de R$ 12 mil.
Os subsídios dos vereadores são os únicos não fixados em lei e estão atrelados aos ganhos dos deputados estaduais. Os valores são determinados pelas câmaras com base na população do município e na Constituição.
Em cidades de mais de 500 mil habitantes, por exemplo, os vencimentos correspondem a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que, por sua vez, não podem receber além de 75% do valor fixado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 26.723,13.
Segundo a Constituição Federal, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo subsídios dos vereadores, sob o risco de cometer crime de responsabilidade.

Salários pagos a vereadores de capitais brasileiras, segundo informações das câmaras:
Capital	Salários em 2013*	Benefícios/verba gabinete	Aumento (em %)
Natal	R$ 17.000	–	13,1%
Aracaju	R$ 15.031,76	Verba indenizatória de R$ 12 mil Verba de assessoria de R$ 12 mil	44,6%
Belém	R$ 15.031,76	–	62,5%
Maceió	R$ 15.031,76	–	67%
Manaus	R$ 15.031,76	Cota para o exercício da atividade parlamentar de R$ 14 mil (combustível, alimentação, consultorias e trabalhos técnicos necessários à atividade parlamentar, serviço postal, telefonia e divulgação da atividade parlamentar). Verba de gabinete no valor de R$ 60 mil/mês para a contratação de funcionários, entre 20 e 40 servidores	61,8%
Rio de Janeiro	R$ 15.031,76	Auxílio gasolina (1.000 litros/mês); auxílio paletó (100% do salário, duas vezes por ano, sendo um no início da sessão legislativa e outra ao final), mais 20 cargos de confiança e 4.000 selos mensais	–
São Paulo	R$ 15.031,76	Cada gabinete dispõe de R$ 106.452,03 para o pagamento mensal pela mão-de-obra de 18 assistentes parlamentares, verba de R$ 18.159,38 para custear despesas de serviços gráficos, correios, assinatura de jornais, deslocamentos por toda a cidade, materiais de escritório etc.	61,8%
Recife	R$ 15.031,76	Auxílio-combustível (mensal) de R$ 2.300, destinado ao abastecimento de seis veículos por gabinete, ticket-alimentação (mensal) de R$ 2.000, ajuda de custo no início do mandato (2013) e no final do mandato (2016) no mesmo valor do subsídio mensal e verba indenizatória (mensal) de R$ 4.600	61,8%
Salvador	R$ 15.031,75	–	44,5%
Campo Grande	R$ 15.031	R$ 8.400 de verba indenizatória mensal para gastos no gabinete, combustíveis, divulgação do trabalho	61,9%
Teresina	R$ 15.031	–	43%
Cuiabá	R$ 15.000	Verba indenizatória no valor de R$ 20 mil, que também aumentou na atual legislatura, para custear benefícios, como materiais de expediente, combustível e outras despesas com o gabinete	61,4%
João Pessoa	R$ 15.000	Verba para telefone e celular de R$ 350; cotas de material de expediente e de postagem (mensais) e de entrega de comendas (medalhas e títulos) anuais. Não há valor fixo	61,6%
São Luís	R$ 14.000	Verba de gabinete mensal de R$ 10 mil (o que inclui custo com chefe de gabinete, um assessor especial, três assessores parlamentares e um motorista), verbas de custeio em torno de R$ 6 mil e R$ 7 mil (viagens, combustível)	52,9%
Curitiba	R$ 13.500	Um carro, cota mensal de combustível de 200 litros de gasolina comum ou álcool hidratado comum por veículo. A cota não é acumulável, ou seja, o saldo não é transferido para o mês seguinte.	22,7%
Florianópolis	R$ 13.375,41	–	52,3%
Belo Horizonte	R$ 12.459,95	–	34,1%
Rio Branco	R$ 12.050,56	Verba Indenizatória que pode ser usada para a locação de imóvel (a Câmara não dispõe de estrutura de gabinete para os vereadores e estes podem alugar espaços para acomodarem sua estrutura de gabinete); locação de veículos (manutenção e abastecimento); aquisição de material de expediente; aquisição e confecção de material gráfico e custos com postagem (correios). Os valores não foram informados	96,6%
Macapá	R$ 12.015	Verba de gabinete de R$ 10 mil	–
Fortaleza	R$ 11.888,64	Verba de desempenho parlamentar de R$ 12 mil	27,9%
Goiânia	R$ 11.082	25 assessores, combustível (o parlamentar informa o quanto deverá gastar no mês e recebe o valor referente) e telefone (plano empresarial pós-pago)	–
Porto Alegre	R$ 10.335,72	Ajuda de custo de R$ 10.335,72 no final do ano. O presidente da Câmara recebe uma ajuda de custo de R$ 2.583,93 que, segundo a assessoria da Casa, se deve a "suas atribuições".	–
Boa Vista	R$ 10.050	Verba de gabinete de R$ 11,2 mil Verba indenizatória de R$ 14 mil	67,5%
Palmas	R$ 10.021,16	Despesas parlamentares de R$ 13.371,67 Verba de gabinete R$ 23,7 mil	–
Porto Velho	R$ 7.430,40	Verba parlamentar de R$ 7.500	– (em 2014, o salário será reajustado para R$ 12.025)
Vitória	R$ 7.430,40	–	–
*Valores dos subsídios brutos fornecidos pelas câmaras municipais

* A apuração das informações para esta reportagem foi feita por jornalistas de: G1 AL, G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 ES, G1 GO, G1 MA, G1 MT, G1 MS, G1 MG, G1 PR, G1 PB, G1 PA, G1 PE, G1 PI, G1 RJ, G1 RN, G1 RS, G1 RO, G1 SC, G1 SE e G1 SP.

Cerca de 200 famílias são despejadas 

de terreno particular em Teresina

Gilcilene Araújo Do G1 PI

 

Trator derruba casas na Vila Elmano Férrer, Zona Norte de Teresina (Foto: Gil Oliveira/G1)

Homens da Polícia Militar (PM), do Corpo de Bombeiros e do Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (BPRone ) realizam na manhã desta quinta-feira (24) uma operação de reintegração de posse na Vila Elmano Férrer, no Bairro Monte Verde, Zona Norte de Teresina.
De acordo com informações do Coronel José Felipe da PM, o terreno onde foram construídas cerca de 200 casas é uma propriedade particular e por este motivo os invasores devem deixar o local.
“Fizemos um levantamento e constatamos que entre 180 a 200 casas foram construídas de forma indevida neste local. O dono do terreno entrou na justiça e conseguiu uma  liminar para que as famílias deixem o terreno”, disse o Coronel.
A oficial de Justiça Evelin Aguiar disse durante entrevista ao G1 Piauí que desde de janeiro de 2012 a empresa KLN Empreendimentos conseguiu na justiça uma liminar determinando que as famílias deixassem o terreno que pertence a empresa.

 

Trator derruba casas na Vila Elmano Férrer, Zona Norte de Teresina. (Foto: (Foto: Gil Oliveira/G1)

“Os proprietários buscavam uma solução com a Prefeitura de Teresina para evitar o despejo, porém, como não entraram em acordo a ordem judicial assinada pelo juiz Edson Rogério da 6ª Vara está sendo cumprida nesta quinta-feira”, lamenta a Evelin Aguiar.
Uma equipe de assistentes sociais da Prefeitura de Teresina encontra-se no local para garantir uma nova moradia às famílias, segundo José Felipe. “Muitos alegam que se forem retirados da  localidade ficarão desabrigados, já que não possuem uma moradia. Entretanto, a Prefeitura através dos assistentes sociais garantiu que ele terão uma casa provisória”, diz.
Dois tratadores fazem a demolição das casas. Uma mulher ainda não identificada passou mal e foi encaminhada para o Hospital Mariano Castelo Branco, no Residencial Francisca Trindade, na Santa Maria da Codipe.

Famílias retiram os pertences de dentro das casas. (Foto: Gil Oliveira/G1

A diarista Lucinéia Barbosa, 28 anos, é uma das invasoras e bastante abalada ela afirmou não ter outra casa para morar com os dois filhos. “Eu vivo neste lugar há um ano. Estou com os poucos móveis que tenho na porta de casa, aguardando a equipe da prefeitura para levá-los a um alojamento”, conta.
Sem ter para onde ir, alguns moradores ameaçam invadir  a escola municipal Roberto Siqueira Dantas para chamar atenção das autoridades.As casas no Residencial Jacinta Andrade, localizadas na mesma região, também podem ser invadidas.

Bandidos roubam vinte mil reais 

em cigarros da Cia. Sousa Cruz

Mais um assalto tendo como vítimas funcionários da Cia. Cigarros Sousa Cruz foi registrado no fim dessa quarta-feira (23). Segundo informações do motorista, cujo nome não será divulgado por questões de segurança, ele e o vendedor que o acompanhava foram abordados por um elemento que estava a pé quando se encontravam na Avenida Newton Belo.

O elemento, ameaçando com uma arma, entrou no furgão e obrigou o motorista a se dirigir para a BR-010. Quando chegaram ao Posto Santa Teresa, o veículo foi desviado para a estrada que dá acesso à antiga Casema.
Quando chegaram ao local, apareceram mais três bandidos que seguiram o furgão em um veículo, cujas características o motorista e o vendedor não souberam informar. Em seguida, os bandidos colocaram 10 caixas de cigarros no veículo e fugiram tomando rumo ignorado. O valor do cigarro roubado chega a R$ 20 mil.
O motorista e o vendedor registraram ocorrência na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) denunciando mais esse roubo.
Os bandidos mudaram de tática. Anteriormente, praticavam assaltos a cargas de cigarros nas BRs e agora estão praticando nas cidades, porque não foi a primeira vez que isso aconteceu.
O motorista e o vendedor da Sousa Cruz conversaram no fim da tarde de ontem com o delegado regional Assis Ramos. Entretanto, pouco puderam ajudar, já que não tiveram como observar as características dos bandidos, que os ameaçavam a todo momento. Fonte: O Progresso.

 Motorista de Luciano 

Leitoa sofre atentado

O motorista do prefeito Luciano Leitoa passa bem. Ele está internado no Hospital de Urgência de Teresina depois de sofrer um tiro na noite desta terça-feira,22, na rodovia MA 040.Policiais militares e civis ainda estão investigando o crime.
Identificado até agora como “Marcinho”, o motorista foi baleado quando se dirigia ao sítio do prefeito, o “BG”.
O prefeito não estava no veículo.
O registro da ocorrência acontece neste momento no Distrito Policial do bairro Parque Alvorada.
Informações colhidas pelo blog até agora junto a policiais civis e militares dão conta de que o motorista “Marcinho” estava dirigindo o veículo do prefeito com mais uma pessoa que o acompanhava no carro. Logo após entrar na MA 040, o carro do prefeito foi interceptado por um Siena vermelho com dois homens que o aguardavam na rodovia. O motorista do carona desceu e armado de um revólver pediu que o carro parasse. O motorista do prefeito, então, resolveu não atender e acelerou. O bandido atirou acertando o motorista nas costas.
Segundo informações, “Marcinho” passa bem e não sofre risco de morrer.
As investigações tentam desvendar se o caso foi uma tentativa de assalto com a vítima previamente escolhida ou se tratou de uma tentativa de execução do prefeito de Timon.

PREFEITO DE TIMOM

  Para a sorte do prefeito Luciano Leitoa (foto), que geralmente utiliza o veículo abordado, um Golf preto, ele na noite desta terça-feira estava vindo mais atrás no veículo da esposa. No Golf estavam o motorista, identificado por Marcinho, que inclusive foi atingido por um tiro e está internado no Hospital em Timon, e o segurança de Leitoa, identificado como Jorge.
A princípio a desconfiança é que o crime, com características de encomenda, tenha ligações políticas. O Blog entrou em contato com o ex-prefeito e ex-deputado Chico Leitoa, pai de Luciano, que disse que não teve conhecimento de nenhuma ameaça que o filho tenha sofrido mais recentemente.
O Secretário de Segurança do Maranhão, Aluísio Mendes, já foi informado do caso e já determinou o reforço do policiamento no sentido de tentar prender os autores dos disparos contra o carro do prefeito Luciano Leitoa. blogs do Lucão - Elias Lacerda.
 

 

Mulher acusa empresário baiano de agressão

Do G1 BA

 
Aída Nunes agredida por ex-namorado da atriz Luana Piovani, o empresário Cristiano Rangel. (Foto: Arquivo Pessoal)

Uma mulher de 30 anos acusa o empresário baiano e ex-namorado dela, Cristiano Rangel, de agressão física. Segundo o advogado da vítima, Aída Nunes foi agredida na madrugada do dia 12 de janeiro, na casa do empresário, no bairro da Barra, área nobre de Salvador. Cristiano Rangel ficou conhecido por já ter namorado a atriz Luana Piovani.
Em entrevista ao G1 nesta terça-feira (22), o advogado do empresário, Fabiano Pimentel, informou que Cristiano Rangel nega as acusações feitas pela ex-namorada.
A ocorrência de agressão foi registrada na Delegacia de Atendimento Especial à Mulher (Deam), no bairro de Brotas. A vítima também passou por exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT) da capital. De acordo com o advogado da amazona, ela foi agredida, principalmente, na cabeça e no rosto.
Também em entrevista ao G1, Artur Guimarães, advogado da vítima, informou que Aída está muito abalada e que prefere não comentar muito o assunto. Segundo o advogado, ela relatou que na madrugada do dia 12 de janeiro comemorava seu aniversário com um grupo de amigos, no bairro do Rio Vermelho, quando Cristiano Rangel chegou sem ser convidado para a festa e a induziu a ir para o apartamento dele. 'Ela estava lúcida, mas foi obrigada a ir com ele", explicou o advogado.
Fabiano Pimentel, advogado de Rangel, apresentou a versão do empresário para o ocorrido. “Rangel e Aída se encontraram por acaso em um bar, cada um sentou em sua mesa e assim ficou por toda a noite. Na hora de ir embora uma prima pediu que ele voltasse ao bar, pois Aída estava se desentendendo com outras pessoas no bar. Ele retornou, pagou a conta dela, e resolveu levá-la a casa de uns tios, pois ele percebeu que ela estava embriagada, sem condições nenhuma de dirigir", disse.

 

saiba mais

Segundo Pimentel, o empresário estava acompanhado de um amigo, que dirigiu o seu carro enquanto ele amparava Aída no banco do carona. A vítima teria se negado a ir para a casa dos familiares e foi para o apartamento do ex-namorado.
O advogado de Aída informou que, ao chegar na residência do empresário, ela foi agredida por ele e depois trancada no apartamento.
O G1 teve acesso ao boletim de ocorrência do caso. De acordo com o documento policial, a vítima teria sido espancada pelo empresário e ficou no apartamento até o começo da manhã de sábado (12), quando a jovem teria sido resgatada por uma prima e levada ao Hospital Português, onde recebeu atendimento médico. O advogado de Aída informou que ela aproveitou o momento em que Rangel deixou o local por alguns instantes para ligar e pedir socorro a uma pessoa, e fugir. "Eles conviveram juntos. Ela conhecia a casa e sabia que existia uma chave extra. Foi com essa chave que ela conseguiu deixar o apartamento", relatou Artur Guimarães.
O advogado do empresário explica que Cristiano Rangel relatou que a ex-namorada teve uma crise de ciúmes ao ver que um quadro dado de presente por ela a Rangel não estava mais na parede do apartamento e começou a quebrar objetos que estavam no imóvel. "Ela partiu para cima de Rangel, que a segurou. Ela desferiu uma mordida no ombro dele e fez vários arranhões. Ele disse que a soltaria se ela se acalmasse, ela concordou, mas assim que foi solta voltou a atacá-lo, e nessa hora se desequilibrou, até pelo alta ingestão de álcool. Caiu e bateu com a cabeça. Ele a carregou, colocou na cama, passou gelo. Ele não a agrediu", afirmou Fabiano Pimentel.
O advogado acrescentou que Cristiano Rangel também registrou uma ocorrência de agressão em uma delegacia, e que passou por exame de corpo de delito.

Informada por um seguidor do Twitter sobre o caso envolvendo o ex-namorado, Luana Piovani comentou na rede social: “Tô completamente chocada, horrorizada. Se ele fez isso, tem que responder por isso. Ela [vítima] que seja forte e não desista da justiça. Vamos ver como encararão a Maria da Penha [Lei], pois não acho justo só casadas terem essa guarita.”

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Segundo o advogado de Aída Nunes, ela namorou com Rangel por quase dois anos. O casal chegou a morar junto entre abril e novembro de 2012, quando o relacionamento chegou ao fim. Artur Guimarães afirmou que Aída relatou que ameaças e uma agressão anterior a ocorrida no dia 12 motivaram o fim do romance. "Ela chegou a registrar uma queixa de agressão contra ele antes dessa, mas não deu prosseguimento ao processo", disse o advogado da vítima.
De acordo com Artur Guimarães, Aída ainda tem sequelas da agressão e não retornou ao trabalho por conta do abalo físico e psicológico. Ainda segundo o advogado da vítima, ela deve passar por um exame complementar que deve ser acrescentado aos documentos do inquérito policial que apura a agressão.

Preso fica entalado entre as grades 

ao tentar fugir de cadeia em Natal

Leonardo Gomes da Costa, de 23 anos, passou meia hora entalado entre as grades

(Foto: Tânia Pereira/diretora do Núcleo de Custódia da Polícia Civil)

Um homem que está preso no Núcleo de Custódia da Polícia Civil, na Cidade da Esperança, zona Leste de Natal, ficou 30 minutos entalado entre as grades da cela da unidade depois de tentar fugir durante a madrugada desta segunda-feira (21). A informação foi confirmada pela diretora da unidade, Tânia Pereira, que fotografou o preso dependurado. Ela também afirmou que os agentes ainda impediram uma fuga em massa durante a madrugada.

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Tânia contou ao G1 que o homem que ficou entalado, Leonardo Gomes da Costa, de 23 anos, está detido sob acusação de furto. A diretora disse que os presos serraram a grade da única cela do Núcleo de Custódia e tentaram escapar, mas a ação foi percebida pelos policiais de plantão.

“Nós ficamos aguardando que mandassem alguém para fazer o reparo na grade, mas isso não ocorreu”, relatou Tânia Pereira. Ela contou que Leonardo Gomes tentou fugir depois que a grade havia sido danificada, pouco tempo após a tentativa de fuga em massa. Porém, ele ficou entalado entre a parede e a estrutura de ferro.

“Os próprios companheiros de cela ajudaram a retirar o preso”, afirmou a diretora do Núcleo. Tânia Pereira confirmou que atualmente 70 homens se encontram detidos na única cela existente na unidade.
Núcleo interditado
O Núcleo de Custódia da Polícia Civil não pode receber novos preso. Por determinação da Justiça, ainda em agosto do ano passado, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) do RN foi obrigada a remover todos os detentos do local. Segundo o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, a unidade não apresenta infraestrutura adequada.
No mês passado, a Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) deu início à transferência. No entanto, segundo a própria diretora da unidade, 70 homens ainda se encontram no local.

Estados pedem ao STF prorrogação do prazo para Congresso definir novas regras do FPE

Agência Brasil

Brasília – Governadores dos estados da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e do Pernambuco ajuizaram hoje (21) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo para que o congresso nacional crie novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a manutenção dos critérios utilizadas atualmente até que haja essa atualização.

Em 2010, o Supremo considerou inconstitucionais os critérios de distribuição e ordenou que o governo federal mudasse a fórmula até 31 de dezembro do ano passado. O Tribunal não vedou os princípios gerais de repartição, mas pediu que as tabelas, que são as mesmas desde o fim da década de 1960, fossem atualizadas. No entanto, o prazo estipulado pelo STF encerrou sem que o Congresso tenha analisado o tema.

Na ação, os governadores pedem urgência de julgamento da liminar, afirmando que a omissão legislativa, se não sanada, poderia inviabilizar a transferência de recursos do FPE, causando grave desequilíbrio à economia dos entes federados.

Sem um novo critério de repartição aprovado pelo Congresso, os estados e o Distrito Federal receberam na sexta-feira passada (18), R$ 774,8 milhões do FPE pela regra antiga, considerada inconstitucional pelo Supremo. O valor se refere à segunda parcela do repasse de janeiro do fundo.

No último dia 8, as unidades da Federação haviam recebido o primeiro repasse de janeiro pelos critérios antigos. No entanto, o Ministério da Fazenda alegou que os recursos poderiam ser repartidos da maneira vedada pelo Supremo porque o repasse se referia aos impostos arrecadados nos últimos dez dias de 2012. A divisão da semana passada, no entanto, reflete os tributos obtidos de 1º a 10 de janeiro deste ano.

O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% são repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% vão para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federação leva em conta a extensão territorial, tamanho da população e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.

TREs definem datas para 

eleições em 17 municípios

Brasília – Os Tribunais Regionais Eleitorais de 17 municípios brasileiros definiram as datas para as próximas eleições para prefeito e vice-prefeito. Os pleitos estão agendados para os meses de fevereiro, março e abril. 

Os municípios estão localizados em Santa Catarina, Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, em  Mato Grosso do Sul, no Espírito Santo, na Bahia, no Paraná e no Amapá. Em todas as cidades, as eleições foram anuladas por que os candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Esses votos foram então anulados pela Justiça Eleitoral e os candidatos não poderão tomar posse e exercer o cargo.

A anulação das eleições também pode acontecer quando é comprovada a prática, no processo eleitoral, de fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda proibido por lei.

Atualmente, os presidentes das câmaras de vereadores ocupam os cargos de prefeito e vice-prefeito até que as novas eleições ocorram. Veja abaixo o novo calendário das novas eleições:

Guarapari-ES: 03/02/2013
Erechim-RS: 03/03/2013
Eugênio de Castro-RS: 03/03/2013
Novo Hamburgo-RS: 03/03/2013
Sidrolândia-MS: 03/03/2013
Camamu-BA: 03/03/2013
Balneário Rincão-SC: 03/03/2013
Campo Erê-SC: 03/03/2013
Criciúma-SC: 03/03/2013
Tangará-SC: 03/03/2013
Bonito-MS: 03/03/2013
Pedra Branca do Amapari- AP: 31/03/2013
São João do Paraíso -MG: 07/04/2013
Biquinhas -MG: 07/04/2013
Diamantina -MG: 07/04/2013
Cachoeira Dourada -MG: 07/04/2013
Joaquim Távora-PR: 07/04/2013

Estudantes do ensino médio 

da rede pública terão livro 

digital a partir de 2015

Brasília – O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) abre hoje (21) o período para inscrições de obras destinadas a alunos e professores do ensino médio da rede pública para o ano letivo de 2015. A partir de agora, as editoras também poderão inscrever livros digitais – cujo acesso pode ser feito em computadores ou em tablets.

A versão digital deve vir acompanhada do livro impresso, ter o mesmo conteúdo e incluir conteúdos educacionais digitais como vídeos, animações, simuladores, imagens e jogos para auxiliar na aprendizagem. Continua permitida a apresentação de obras somente na versão impressa para viabilizar a participação das editoras que ainda não dominam as novas tecnologias.

A outra novidade é a aquisição de livros de arte para os alunos do ensino médio da rede pública. Os demais livros a serem comprados pelo governo são os de português, matemática, geografia, história, física, química, biologia, inglês, espanhol, filosofia e sociologia.

Os títulos inscritos pelas editoras são avaliados pelo Ministério da Educação que elabora o Guia do Livro Didático com resenhas de cada obra aprovada. Esse guia é disponibilizado às escolas que aderiram ao PNLD do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cada escola escolhe, então, os livros que deseja utilizar.

De acordo com o Ministério da Educação, a previsão inicial de aquisição para 2015 é de aproximadamente 80 milhões de exemplares para atender mais de 7 milhões de alunos.

O período de inscrição de obras pelo Programa Nacional do Livro Didático vai até 21 de maio. De 3 a 7 de junho, estará aberto o período de entrega de livros impressos e da documentação. De 5 a 9 de agosto, o de entrega de obras digitais e respectivos documentos.

 

Estudantes têm só hoje 

para se inscrever no ProUni

Brasília – Termina hoje (21), às 23h59, o prazo para inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni). As incrições são feitas exclusivamente pela internet. O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Neste primeiro semestre, estão sendo oferecidas 162.329 bolsas, sendo 108.686 integrais e 53.643 parciais (cobertura de 50% da mensalidade). Até a tarde de ontem (20), 795.466 estudantes tenham feito a inscrição.

A primeira divulgação dos resultados será no dia 24 deste mês e a segunda, no dia 8 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das etapas poderá entrar na lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro.

Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar por pessoa até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa. Cada estudante pode optar por até dois cursos.

Para participar, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e atingido pelo menos 450 pontos, além de não ter zerado a nota da redação.

O estudante que conseguir apenas uma bolsa parcial (50% da mensalidade) pode custear a outra parte por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem a necessidade de apresentar fiador. Para isso, é preciso que a instituição onde o aluno pretende se matricular tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Estão dispensados dos requisitos de renda para a obtenção de bolsa os professores da rede pública em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

Medida prevê compra de até 300 mil 

toneladas de milho para venda direta 

a pequenos pecuaristas do Nordeste

Brasília - Medida provisória (MP) publicada hoje (21) pela presidenta Dilma Rousseff no Diário Oficial da União permite que o governo federal compre até 300 mil toneladas de milho em grãos para venda a pequenos criadores de bovinos, aves, suínos e caprinos de municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui também o norte do Espírito Santo e de Minas Gerais. O texto altera uma MP de 9 de novembro de 2012.

A compra do milho se dará em leilões públicos, e as quantidades adquiridas serão definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os três ministérios também decidirão os limites e as condições de venda do grão e a metodologia dos leilões.

A MP alterada pela publicação de hoje trata do pagamento do auxílio emergencial financeiro de R$ 320 por família aos beneficiários do garantia-safra afetados por desastres ambientais ocorridos em 2012. O auxílio é pago a famílias que tenham renda de até dois salários mínimos e estejam em municípios que decretaram situação de calamidade pública ou tiveram situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. O pagamento será feito em quatro parcelas mensais, reforçando o garantia-safra, que é de até R$ 560 anuais por família.

Carteira de pescador profissional 

tem validade permanente

Brasília - Com o objetivo de inibir fraudes na concessão do seguro defeso e garantir maior comodidade aos pescadores profissionais, a nova carteira de identificação de pescador profissional começou a ser entregue hoje (9) pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Destinada a mais de 1 milhão de pescadores profissionais, o documento tem material impermeável, resistente e dispõe de tecnologia QR Code, espécie de chip que permite acesso aos dados dos pescadores registrados no sistema do governo, contribuindo para o combate à falsificação. Em uma fiscalização, por exemplo, será possível verificar imediatamente a procedência da carteira por meio de celulares smartphones.

A entrega da nova carteira do pescador será feita ao longo de 2013 e estará condicionada à assinatura de um protocolo de entrega com dispositivo de segurança contra fraudes, medida também inovadora. Enquanto o novo documento não chegar aos pescadores, os antigos continuam valendo.

O ministério firmou um termo de cooperação com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que reúne 1.200 colônias de pescadores em todo o Brasil, para que cada pescador possa ter acesso à carteira na própria colônia em que está filiado. O documento também poderá ser obtido nas superintendências federais da Pesca e Aquicultura, presentes em todos os estados e no Distrito Federal.

A nova carteira terá validade enquanto o pescador estiver em atividade regular. Com isso, os trabalhadores não terão de renová-la periodicamente, após um ano de Registro Geral de Pesca (RGP) ou a cada dois anos após esta etapa inicial. Todos poderão mantê-la permanentemente, semelhante à carteira de identidade e o CPF.

Se antes, no momento da renovação, era preciso apresentar seis documentos, a partir de agora serão necessários apenas dois: um relatório anual de atividades, que poderá ser enviado para o ministério via internet, e um comprovante de pagamento da Previdência Social.

Justiça derruba 150 liminares que davam 

acesso à correção da redação do Enem

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) conseguiu derrubar mais uma decisão judicial que liberava o acesso à correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu hoje (8) pelo menos 150 liminares da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinavam a divulgação imediata dos espelhos da correção das redações do Enem acompanhados das justificativas da pontuação. A decisão abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

O desembargador Raldênio Costa, que é vice-presidente do TRF2, disse que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) "exauriu a matéria versada acerca do Enem 2012" ao derrubar processo similar às discutidas no Rio de Janeiro. Ao suspender liminar da Justiça Federal no Ceará, o desembargador e presidente do TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, argumentou que a divulgação às vésperas da abertura das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) paralisaria a administração e poderia justificar uma possível ida à Justiça contra as correções das redações.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reiterou hoje (8) que a pasta aprimorou o processo de correção das redações do exame para aumentar a transparência aos candidatos. “Não conheço nenhum vestibular que devolva a redação no Brasil. Nós estamos devolvendo para todos os estudantes a redação. A forma de devolução da redação é a que consta do edital [publicado] em maio e não houve nenhum questionamento jurídico desse edital”, disse.

Mercadante voltou também a descartar qualquer alteração de dados de candidatos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) aberto na madrugada de segunda-feira e que oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior. “Quando iniciamos o processo, durante sete minutos, em torno de cinco estudantes tiveram as suas informações expostas. Não houve nenhuma alteração de dados e nenhum prejuízo. Ficaram disponíveis endereço, telefone, e-mail e a nota. Antigamente o vestibular divulgava para todo mundo a nota. O sistema está totalmente seguro e funcionando".

Segundo o ministro, o problema foi resolvido em aproximadamente dez minutos, sem prejuízos ou implicações aos candidatos.

Estudante universitário de baixa renda 

terá bolsa assistência de R$ 400

Brasília – O aluno de baixa renda aprovado por meio de cotas sociais em instituições federais de ensino superior receberão uma bolsa assistência de R$ 400 por mês. O benefício foi anunciado hoje (8) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e deve começar a ser distribuído ainda este ano.

Segundo o ministro, uma medida provisória (MP) editada pela presidente Dilma Rousseff e atualmente está em tramitação no Congresso Nacional estabelece a ajuda. Serão beneficiados alunos com renda familiar per capta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que optarem por cursos com carga horária diária superior a cinco horas.

O dinheiro da bolsa será liberado por meio de um cartão de crédito pré-pago, semelhante ao que ocorre no Programa Bolsa Família e outras bolsas de estudo, como a do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).

"Já encaminhamos a MP para o Congresso Nacional. Os estudantes que entrarem pelo sistema de cotas, com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que optarem por cursos com mais de cinco horas de jornada, terão direito a uma bolsa de R$ 400 por mês, assim que entrarem na universidade, e durante todo o curso", disse Mercadante.

Boletim informa que Dominguinhos 

continua respirando por aparelhos

Brasília - O sanfoneiro pernambucano Dominguinhos (FOTO) continua respirando por aparelhos, segundo boletim médico divulgado hoje (1°) pelo Hospital Santa Joana, em Recife (PE). De acordo com o boletim, o músico permanece sedado e seu quadro é considerado estável. O sanfoneiro, natural de Garanhuns (PE), tem 71 anos e luta contra um câncer de pulmão diagnosticado em 2011.

José Domingos de Moraes, conhecido como Dominguinhos, foi internado no último dia 17 de dezembro para tratar uma infecção respiratória e uma arritmia cardíaca. Ele está no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do hospital e seu tratamento inclui uso de medicamentos e de um marca-passo temporário. O hospital está divulgando boletins diários sobre o estado de saúde do músico.