O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou hoje (5) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos
médicos militares acumularem dois cargos públicos. A matéria foi votada
em dois turnos e segue para promulgação, que deverá ocorrer em sessão solene
futuramente.
O texto
permite aos militares da ativa que
tomarem posse de cargos públicos civis não eletivos temporariamente permaneçam
agregados aos quadros das Forças Armadas com o tempo de serviço contando para
promoção por antiguidade e transferência para a reserva. Aqueles que decidirem
assumir os cargos civis permanentemente serão transferidos automaticamente para
a reserva.
Com
isso, fica permitido a esses médicos atenderem pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) em regiões de fronteira onde estejam prestando serviço, por exemplo. Eles
também ficam liberados para atender em rede particular, o que deve evitar a
evasão das Forças Armadas.
A
proposta, que já foi aprovada no Senado no
ano passado, pretende contribuir para os esforços do governo federal de
levar médicos para regiões distantes e isoladas do país. A matéria foi aprovada
com 374 votos favoráveis e nenhum contrário.
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