DOM LEVI

TRF mantém Lilian Martins afastada 

do cargo de Conselheira do TCE

Teresina - A primeira-dama do Piauí, Lílian Martins (foto), vai continuar afastada do cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa foi a decisão do desembargador Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região), que indeferiu o pedido de suspensão da decisão judicial que determinou o afastamento. O recurso foi apresentado pelo Estado do Piauí, através do procurador-geral Kildere Ronne.

No início do mês de julho, em resposta à Ação Civil Pública ingressada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – a Justiça Federal no Piauí, por meio da 5ª Vara, suspendeu os efeitos do ato de nomeação de Lilian Martins ao cargo de Conselheira do TCE até julgamento final da ação. 

De acordo com o advogado Danilo Rocha, um dos autores da Ação Civil Pública da OAB-PI, o Governo do Estado entrou com uma suspensão de liminar visando impedir que haja uma grave lesão à ordem pública. “O recurso impetrado alega que o afastamento é uma grave ofensa à ordem por interferir em sua autonomia e provocar insegurança jurídica. Entretanto, o entendimento do presidente do TRF é de que a vacância no cargo não vai atrapalhar os trabalhos do TCE e a ordem será mantida até o julgamento final da ação. Por isso, ele manteve Lílian Martins afastada”, explica. 

O Estado sustenta ainda que outros conselheiros foram nomeados da mesma forma que Lílian Martins seguindo a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Por meio da Ação Civil Pública, a OAB-PI alega que a nomeação da esposa do governador do Estado para o cargo de Conselheira fere princípios de índole constitucional como o da impessoalidade, isonomia e moralidade públicas.