Projeto torna obrigatório o registro de indícios de violência doméstica no PSF
20/04/2012 11:36:56 - Ribamar Santana / Agência Assembleia
A deputada Vianey Bringel (PMDB) apresentou projeto de lei à Mesa Diretora da Assembleia, nesta sexta-feira (20), que dispõe sobre a identificação e o registro obrigatórios de indícios de violência pelos agentes comunitários de saúde, no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF), no Estado do Maranhão.
Pela proposição apresentada, os formulários utilizados pelos agentes comunitários de saúde deverão ser reformulados de maneira a incluir quesitos específicos para a identificação de sinais de violência contra crianças, jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiências.
Os registros positivos de indícios de violência identificados deverão ser encaminhados à equipe técnica do Programa Saúde da Família e ao Núcleo de Assistência à Saúde da Família (NASF), os quais, após análise, deverão promover, no prazo de 24h, visita domiciliar para a confirmação da presença de indícios de violência e para a adoção das providências cabíveis.
“O Estado e os municípios deverão se articular com vistas a oferecer aos agentes comunitários de saúde e aos demais profissionais de saúde das equipes do Programa Saúde da Família cursos de capacitação para a identificação e combate à violência familiar”, defende Vianey Bringel.
Segundo ela, a violência tornou-se, nos dias atuais, uma verdadeira epidemia: trágica, silenciosa e fatal, que afeta principalmente as mulheres, crianças, idosos e idosas, jovens e deficientes físicos, acrescentando que, para concretizar a abordagem da violência enquanto problema de saúde pública, o Programa Saúde da Família assume um papel estratégico.
A deputada argumenta que a proposição que apresenta vai promover um novo olhar sobre a questão da violência, enfrentando-a enquanto um problema prioritário de saúde pública, assegurando uma política social de saúde que não apenas previne, como também seja capaz de interagir com a comunidade e promova uma cultura de paz e de fraternidade entre as pessoas.
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