Timon (MA) – O juiz da Vara da Fazenda Pública de Timon, Edmilson da Costa Fortes Lima, determinou nesta quarta-feira (28) o afastamento imediato da advogada Amanda Waquim do cargo de Procuradora Geral do Município. A decisão atende a um pedido do promotor de Justiça Sérgio Ricardo Martins, com base em uma ação de improbidade administrativa.
Amanda Waquim é filha da vice-prefeita de Timon, Socorro Waquim, o que, segundo o Ministério Público, configura "nepotismo" - prática proibida na administração pública.
Além disso, o juiz também acolheu os argumentos de uma ação popular movida pelo procurador municipal Marcos André Lima, que contesta uma mudança recente na lei municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Rafael Brito.
A alteração legislativa permitiu que o cargo de Procurador Geral pudesse ser ocupado por nomeação política, e não apenas por membros efetivos da Procuradoria, como era anteriormente determinado na gestão do ex-prefeito Luciano Leitoa.
Com base nessa mudança, Amanda Waquim foi nomeada para o cargo. Agora, com a decisão judicial, a Prefeitura de Timon tem 48 horas para substituí-la, sob pena de descumprimento.
CABE RECURSO
A Prefeitura e Amanda ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Caso não haja reversão, um dos três procuradores efetivos do município deverá ser nomeado para a função.
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