PF mira desvio de 50 milhões da Educação no PI e MA

    

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (19/8), a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Durantes as buscas foram apreendidos joias, artigos de luxo e dinheiro vivo.

    Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí.

    A investigação apura fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025. Também foi indentificado que parte dos valores contratados com recursos do Fundeb era devolvida para os servidores públicos envolvidos nas fraudes. 

    O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, no desvio de recursos públicos provenientes do Fundeb e na apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso. 

    Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

• O que diz as defesas de Daniella e Fábio Gentil

    Em nota, a assessoria de Daniella afirmou que não há indício de irregularidade na atuação da deputada e que confia no trabalho da justiça.

    "A deputada estadual Daniella confirma que, na data de hoje (19), a Polícia Federal realizou operação em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Reforça que não há qualquer indício de irregularidade em sua atuação parlamentar e que confia plenamente no trabalho das instituições. A parlamentar e sua equipe jurídica acompanham o caso de perto e estão inteiramente à disposição para eventuais esclarecimentos. A deputada Daniella segue com a consciência tranquila e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito ao interesse público", diz a nota.

Ascom PF/G1-MA

Henrique Jr. acusa prefeito de Timon de tentar mudar lei para benefício político e controlar eleições escolares

    

    Timon (MA) – O ex-deputado federal Henrique Jr. (PL-MA) fez uma grave denúncia pública contra o atual prefeito de Timon, Rafael Brito (PSB-MA), acusando-o de articular uma manobra política para revogar a Lei Municipal nº 1.994/2015, que trata da eleição direta para diretores das escolas municipais.

    Henrique, o prefeito pretende enviar à Câmara Municipal um novo projeto de lei com o objetivo de extinguir a eleição democrática nas escolas, substituindo-a pela indicação direta de diretores por parte do Executivo.  Para o ex-parlamentar, a proposta não tem foco na melhoria da educação, mas sim no controle político da rede de ensino municipal e no futuro próximo benefiar sua esposa Gisele, ao pleito de deputada federal.

    "Essa proposta é um claro retrocesso. Não se trata de melhoria educacional, mas de controle. Rafael quer mandar até em quem dirige as escolas, calando a comunidade escolar, pais, professores e alunos", afirmou Henrique.

    Ainda de acordo com o ex-deputado, a possível mudança na legislação pode comprometer o acesso do município a recursos federais, uma vez que muitos programas vinculados ao Plano Nacional de Educação (PNE), exigem critérios técnicos e democráticos na gestão escolar.

    Henrique também demonstrou preocupação com o possível silenciamento do debate público, já que a maioria dos vereadores hoje compõe a base do prefeito, o que pode facilitar a aprovação do projeto sem discussão com a sociedade civil, sindicatos e conselhos escolares.

    "Se esse projeto for aprovado sem debate, vereadores e categorias que se omitirem também serão responsáveis por esse ataque à democracia nas escolas", alertou.

•     Por fim, Henrique lançou um desafio direto ao prefeito Rafael:

    "Se tudo isso é mentira, então lance o edital para as eleições de diretores agora em novembro. Prove que o governo respeita a comunidade escolar."

Holding Familiar: proteja seu patrimônio de forma segura

    Timon (MA) - A importância do "planejamento patrimonial" já é amplamente reconhecida por empresários e famílias que desejam garantir segurança e organização ao seu legado. Agora, o desafio está em colocar isso em prática de forma estratégica e legal.

    Pensando nisso, na próxima  terça-feira, 13 de agosto, às 18h30, o advogado Dr. João Borges, especialista em "Holding Familiar e Patrimonial", conduzirá uma conversa esclarecedora sobre o tema. O evento é voltado especialmente para empresários, gestores e sucessores familiares que ainda têm dúvidas sobre como aplicar a estrutura de holding de maneira correta (Palestra Gratuíta).

    Durante a palestra, Dr. João Borges vai explicar:

- Como funciona a holding familiar na prática;

- Os principais cuidados legais e fiscais para evitar problemas com a Receita Federal;

- Como proteger os bens contra ações judiciais, dívidas e disputas familiares;

- O que é permitido por lei e quais os caminhos mais seguros para a sucessão patrimonial.

    O encontro promete ser uma excelente oportunidade para quem deseja proteger seu patrimônio de forma sólida e inteligente, sem cair em armadilhas comuns.

    Com: Dr. João Borges – Advogado especialista em Holding Familiar e Patrimonial

    Não perca essa chance de aprender com quem entende do assunto e tomar decisões estratégicas para o futuro da sua família e do seu negócio.

• Local: HUB de Inovação - Espaço S (Theresina Shopping)
• Data: 13 de agosto  
• Horário: 18h30

    OBS: Estacionamento Gratuíto.

FRAUDE NO INSS: 8 ENTIDADES NÃO PODEM FAZER CONSIGNADO

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (5/8) o cancelamento da autorização para que oito entidades associativas façam novas operações de crédito consignado usando a folha de pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas.

    Segundo o INSS, a decisão do cancelamento foi tomada a partir de um processo administrativo que “comprovou o descumprimento, por parte dessas instituições, dos requisitos necessários para oferecer o serviço de forma adequada e digna aos segurados do INSS”.

    É a primeira vez que o INSS cancela acordos de cooperação técnica desse tipo com entidades.

    Veja quais são as associações que tiveram o convênio cancelado

* CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.

* HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.

* Banco Seguro S.A.

* Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento

* Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor

* Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)

* Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB

* Banco Industrial do Brasil S/A

    Em dezembro de 2023, o Metrópoles iniciou uma série de reportagens revelando as fraudes do INSS que embasou uma megaoperação da Polícia Federal (PF) contra desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. O escândalo culminou nas demissões do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

FONTE: METROPOLES