Juiz determina afastamento de Amanda Waquim da Procuradoria Geral de Timon por suspeita de nepotismo

  

 Timon (MA) – O juiz da Vara da Fazenda Pública de Timon,  Edmilson da Costa Fortes Lima, determinou nesta quarta-feira (28) o afastamento imediato da advogada Amanda Waquim do cargo de  Procuradora Geral do Município. A decisão atende a um pedido do promotor de Justiça Sérgio Ricardo Martins, com base em uma ação de improbidade administrativa.

    Amanda Waquim é filha da vice-prefeita de Timon, Socorro Waquim, o que, segundo o Ministério Público, configura "nepotismo" - prática proibida na administração pública.

    Além disso, o juiz também acolheu os argumentos de uma ação popular movida pelo procurador municipal Marcos André Lima, que contesta uma mudança recente na lei municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Rafael Brito. 

    A alteração legislativa permitiu que o cargo de Procurador Geral pudesse ser ocupado por nomeação política, e não apenas por membros efetivos da Procuradoria, como era anteriormente determinado na gestão do ex-prefeito Luciano Leitoa.

    Com base nessa mudança, Amanda Waquim foi nomeada para o cargo. Agora, com a decisão judicial, a Prefeitura de Timon tem 48 horas para substituí-la, sob pena de descumprimento.

CABE RECURSO

    A Prefeitura e Amanda ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Caso não haja reversão, um dos três procuradores efetivos do município deverá ser nomeado para a função.

STF ouve deputados do PL do Maranhão por desvio de emendas parlamentares

 

    O Supremo Tribunal Federal (STF) ouve nesta quinta-feira (28/8) os réus da ação penal que tramita na Corte por suposto desvio de emendas parlamentares. Dentre eles, estão três deputados do Partido Liberal (PL) suspeitos de integrar o esquema investigado.

    As audiências estão marcadas para começar às 9h. Dentre os ouvidos, está o deputado Josimar Maranhãozinho (MA), apontado pelas investigações como suposto líder da organização que atuava no desvio das verbas públicas. Também devem falar o deputado Pastor Gil (MA), o suplente Bosco Costa (SE), e outros cinco réus.

    Com as oitivas, a instrução do processo se encaminha para o fim. Depois da apresentação das alegações finais, tanto da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou a denúncia, quanto das defesas, o caso já poderá ser julgado pelos ministros.

    Em meados de agosto, o STF ouviu as testemunhas de defesa e acusação. Um dos principais depoimentos, que deu início às oitivas, foi do ex-prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, pivô das acusações contra os deputados.

    Como mostrou a coluna, em seu depoimento, ele confirmou ter sido procurado por um agiota em busca de pagamentos pela liberação de recursos federais para a área de saúde do munícipio.

    Segundo Eudes, no início de 2020, depois de ter recebido verba pública para o município que comandava, ele foi procurado por um suposto operador do esquema e sofrido tentativas de extorsão pela liberação da verba.

Violência digital contra mulheres atinge níveis alarmantes

É o que mostra pesquisa divulgada pelo Instituto Marielle Franco

    O Instituto Marielle Franco (IMF) lança nesta quarta-feira (27), às 19h, no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a pesquisa inédita “Regime de ameaça: a violência política de gênero e raça no âmbito digital (2025)”, que mostra a dimensão e a gravidade dos ataques direcionados a mulheres negras no cenário político brasileiro.

    O estudo mostra que a violência política digital não é pontual, mas sistêmica e coordenada. Entre os casos mapeados, 71% das ameaças envolveram morte ou estupro, e 63% das ameaças de morte faziam referência direta ao assassinato de Marielle Franco, revelando um padrão simbólico e violento que transforma esse feminicídio político em uma advertência brutal às mulheres negras que ousam disputar o poder.

    A maioria das vítimas é formada por mulheres negras cis, trans e travestis, LGBTQIA+, periféricas, defensoras de direitos humanos, parlamentares, candidatas e ativistas. A sistematização dos dados foi obtida a partir de atendimentos feitos pelo Instituto Marielle Franco, em parceria com o Instituto Alziras, o portal AzMina, o coletivo Vote LGBT, o centro de pesquisa Internet LAB, além de dados captados da Justiça Global e Terra de Direitos.

    “São mulheres que carregam, na vida e na luta, a base que sustenta este país, mas seguem invisibilizadas. A violência que atinge cada uma delas é também uma violência contra a democracia”, afirma Luyara Franco, diretora executiva do IMF e filha de Marielle.

    A pesquisa também faz recomendações concretas, como a criação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, que deverá orientar ações do Estado, do Legislativo, da sociedade civil e das plataformas digitais para garantir a proteção de mulheres negras na política.

    De acordo com Luyara, o levantamento comprova, com dados, que a violência política digital contra mulheres negras não é isolada, mas parte de um sistema que busca afastar essas mulheres da vida pública.

    "Queremos que essa publicação sirva de base para ações concretas de proteção e para responsabilizar agressores e plataformas digitais. Nosso compromisso é com a memória, a justiça e a construção de um país em que as mulheres possam existir e disputar espaços políticos sem medo”.

    Criação IMF

    Inaugurado em 2019, o Instituto Marielle Franco é uma organização sem fins lucrativos, criada pela família da vereadora, com o objetivo de defender a memória e multiplicar seu legado, além de inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas a seguirem em busca de um mundo mais justo e igualitário.

Fonte: EBC

IBGE inicia pesquisa sobre perfil das administrações públicas municipais em todo Brasil

    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começará, nesta semana, a traçar o perfil da gestão pública nos 5.571 municípios brasileiros. A coleta dos dados junto às prefeituras faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), que vai revelar a infraestrutura, os serviços prestados, as legislações aprimoradas e a condição de vida nas cidades. Neste ano, a novidade no levantamento, que conta com série histórica iniciada em 1999, será a investigação sobre a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos municípios. A coleta deve ser concluída até o mês de dezembro e a previsão é que o resultado da pesquisa seja divulgado no segundo semestre de 2026.

    Em 2025, os agentes do IBGE buscarão informações gerais das prefeituras e dos prefeitos, dos recursos humanos, da articulação interinstitucional, do meio ambiente, dos recursos para a gestão, da legislação, dos instrumentos de planejamentos e da gestão de riscos e desastres. “Com a sua série histórica, a MUNIC vem respondendo às necessidades de mapear a realidade municipal, auxiliando na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas mais eficazes em nível local. Para que essas informações sejam sempre atualizadas, precisamos que as prefeituras respondam a pesquisa anualmente”, destaca a gerente de pesquisas da Coordenação de População e Indicadores Sociais, Vânia Pacheco.

    A Agenda consiste em 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável com 169 metas e mais 238 indicadores, que mesclam as áreas econômicas, social e ambiental. “O objetivo é detectar o conhecimento sobre eles, a implantação e o alcance deles nos governos municipais. Vale lembrar que esta é uma pesquisa que causa um forte impacto na vida das pessoas, pois as administrações podem repensar as suas ações e buscar soluções práticas”, ressalta o chefe da seção de Pesquisas Estruturais por Estabelecimento na Superintendência Estadual do Rio de Janeiro (SES/RJ), Cássio Fonseca. No Estado, a pesquisa começou e vai abranger 92 prefeituras.

    Para a coordenadora de População e Indicadores Sociais, Cristiane Moutinho, além do tema relacionado aos ODS, também devem receber atenção neste levantamento o bloco de articulações interinstitucionais, que investiga em quais áreas os municípios participam de consórcios públicos; e o de legislação e instrumentos de planejamento, que apura quais são e como estão organizados os instrumentos de normatização da ordem pública, planejamento e gestão do território, com foco no pleno processo da gestão administrativa. “Essas e as demais informações são fundamentais para conhecer a gestão pública municipal. A MUNIC proporciona o aprimoramento de políticas diferenciadas conforme as características locais da população”.

    A pesquisa será respondida pelas administrações municipais, por meio dos gestores e secretários, e pode ser feita de três formas: sistema web, questionário PDF editável ou questionário em papel, na presença de um pesquisador do Instituto. As agências entrarão em contato com as prefeituras para analisar a melhor maneira de coletar as respostas e reforçar os prazos.

  Junto com a MUNIC, as superintendências realizam com os governos estaduais a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), que assim como na pesquisa municipal efetua anualmente um levantamento detalhado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas, permitindo análises comparativas entre diferentes regiões do País.

    AS PESQUISAS 

    Iniciada em 1999, A MUNIC é extensiva à totalidade dos municípios do País. Já a ESTADIC teve sua primeira edição em 2012. Nas duas, os temas abordados são levantados regularmente e visam responder às necessidades de informação da sociedade e do Estado brasileiro. O objetivo é a consolidação de uma base de dados estatísticos e cadastrais atualizados e que proporcionem um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento dos quadros institucional e administrativo.

Fonte: IBGE

PF mira desvio de 50 milhões da Educação no PI e MA

    

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (19/8), a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Durantes as buscas foram apreendidos joias, artigos de luxo e dinheiro vivo.

    Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí.

    A investigação apura fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025. Também foi indentificado que parte dos valores contratados com recursos do Fundeb era devolvida para os servidores públicos envolvidos nas fraudes. 

    O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, no desvio de recursos públicos provenientes do Fundeb e na apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso. 

    Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

• O que diz as defesas de Daniella e Fábio Gentil

    Em nota, a assessoria de Daniella afirmou que não há indício de irregularidade na atuação da deputada e que confia no trabalho da justiça.

    "A deputada estadual Daniella confirma que, na data de hoje (19), a Polícia Federal realizou operação em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Reforça que não há qualquer indício de irregularidade em sua atuação parlamentar e que confia plenamente no trabalho das instituições. A parlamentar e sua equipe jurídica acompanham o caso de perto e estão inteiramente à disposição para eventuais esclarecimentos. A deputada Daniella segue com a consciência tranquila e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito ao interesse público", diz a nota.

Ascom PF/G1-MA

Henrique Jr. acusa prefeito de Timon de tentar mudar lei para benefício político e controlar eleições escolares

    

    Timon (MA) – O ex-deputado federal Henrique Jr. (PL-MA) fez uma grave denúncia pública contra o atual prefeito de Timon, Rafael Brito (PSB-MA), acusando-o de articular uma manobra política para revogar a Lei Municipal nº 1.994/2015, que trata da eleição direta para diretores das escolas municipais.

    Henrique, o prefeito pretende enviar à Câmara Municipal um novo projeto de lei com o objetivo de extinguir a eleição democrática nas escolas, substituindo-a pela indicação direta de diretores por parte do Executivo.  Para o ex-parlamentar, a proposta não tem foco na melhoria da educação, mas sim no controle político da rede de ensino municipal e no futuro próximo benefiar sua esposa Gisele, ao pleito de deputada federal.

    "Essa proposta é um claro retrocesso. Não se trata de melhoria educacional, mas de controle. Rafael quer mandar até em quem dirige as escolas, calando a comunidade escolar, pais, professores e alunos", afirmou Henrique.

    Ainda de acordo com o ex-deputado, a possível mudança na legislação pode comprometer o acesso do município a recursos federais, uma vez que muitos programas vinculados ao Plano Nacional de Educação (PNE), exigem critérios técnicos e democráticos na gestão escolar.

    Henrique também demonstrou preocupação com o possível silenciamento do debate público, já que a maioria dos vereadores hoje compõe a base do prefeito, o que pode facilitar a aprovação do projeto sem discussão com a sociedade civil, sindicatos e conselhos escolares.

    "Se esse projeto for aprovado sem debate, vereadores e categorias que se omitirem também serão responsáveis por esse ataque à democracia nas escolas", alertou.

•     Por fim, Henrique lançou um desafio direto ao prefeito Rafael:

    "Se tudo isso é mentira, então lance o edital para as eleições de diretores agora em novembro. Prove que o governo respeita a comunidade escolar."

Holding Familiar: proteja seu patrimônio de forma segura

    Timon (MA) - A importância do "planejamento patrimonial" já é amplamente reconhecida por empresários e famílias que desejam garantir segurança e organização ao seu legado. Agora, o desafio está em colocar isso em prática de forma estratégica e legal.

    Pensando nisso, na próxima  terça-feira, 13 de agosto, às 18h30, o advogado Dr. João Borges, especialista em "Holding Familiar e Patrimonial", conduzirá uma conversa esclarecedora sobre o tema. O evento é voltado especialmente para empresários, gestores e sucessores familiares que ainda têm dúvidas sobre como aplicar a estrutura de holding de maneira correta (Palestra Gratuíta).

    Durante a palestra, Dr. João Borges vai explicar:

- Como funciona a holding familiar na prática;

- Os principais cuidados legais e fiscais para evitar problemas com a Receita Federal;

- Como proteger os bens contra ações judiciais, dívidas e disputas familiares;

- O que é permitido por lei e quais os caminhos mais seguros para a sucessão patrimonial.

    O encontro promete ser uma excelente oportunidade para quem deseja proteger seu patrimônio de forma sólida e inteligente, sem cair em armadilhas comuns.

    Com: Dr. João Borges – Advogado especialista em Holding Familiar e Patrimonial

    Não perca essa chance de aprender com quem entende do assunto e tomar decisões estratégicas para o futuro da sua família e do seu negócio.

• Local: HUB de Inovação - Espaço S (Theresina Shopping)
• Data: 13 de agosto  
• Horário: 18h30

    OBS: Estacionamento Gratuíto.

FRAUDE NO INSS: 8 ENTIDADES NÃO PODEM FAZER CONSIGNADO

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (5/8) o cancelamento da autorização para que oito entidades associativas façam novas operações de crédito consignado usando a folha de pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas.

    Segundo o INSS, a decisão do cancelamento foi tomada a partir de um processo administrativo que “comprovou o descumprimento, por parte dessas instituições, dos requisitos necessários para oferecer o serviço de forma adequada e digna aos segurados do INSS”.

    É a primeira vez que o INSS cancela acordos de cooperação técnica desse tipo com entidades.

    Veja quais são as associações que tiveram o convênio cancelado

* CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.

* HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.

* Banco Seguro S.A.

* Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento

* Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor

* Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)

* Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB

* Banco Industrial do Brasil S/A

    Em dezembro de 2023, o Metrópoles iniciou uma série de reportagens revelando as fraudes do INSS que embasou uma megaoperação da Polícia Federal (PF) contra desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. O escândalo culminou nas demissões do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

FONTE: METROPOLES