PIX terá um novo botão de segurança a partir desta quarta (01)

     

O Banco Central (BC) anunciou que o Pix terá um botão de contestação disponível para todos os usuários a partir desta quarta-feira (1º/10). A ferramenta poderá ser acessada por meio dos aplicativos dos bancos e das instituições financeiras.

    A ideia é que o botão seja utilizado em casos de fraudes, golpes ou coerção no âmbito do Pix. Dessa forma, a contestação é feita de forma digital, sem precisar passar por interação humana. De acordo com o BC, o novo arranjo é uma melhoria do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite a devolução de valores transferidos por Pix em situações específicas.

    Com o MED, o usuário vítima de um golpe abre comunicação com o seu banco e pede a contestação da transferência. O objetivo do botão lançado agora é garantir mais velocidade a esse processo, o que permite bloquear os recursos na conta dos golpistas, aumentando a chance de devolução do dinheiro.

    Isso porque, ao comunicar a contestação ao banco, o valor é bloqueado na conta de destino, voltando então para conta de origem. No entanto, nos casos de golpes, os criminosos movimentam os valores em diversas contas, o que impossibilita a ação do MED e dificulta a rastreabilidade do dinheiro.

    O chefe adjunto do departamento de competição e de estrutura do mercado financeiro (Decem) do BC, Breno Lobo, explicou que, ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam.

    “Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até 11 dias após a contestação”, disse.

    Ele afirmou, no entanto, que o novo botão não poderá ser utilizado em casos de desacordos comerciais, arrependimento ou erros de digitação na chave Pix, sendo um canal exclusivo para vítimas de golpes.

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Desemprego recua para 5,6%, a menor taxa desde 2012, mostra IBGE

Trimestre encerrado em julho teve recorde de vagas com carteira

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em julho ficou em 5,6%, a menor desde a série histórica, iniciada em 2012. No trimestre móvel anterior, a taxa era de 5,8%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O país tinha no fim de julho 6,118 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente desde o último trimestre de 2013 (6,1 milhões). O número de ocupados atingiu o recorde de 102,4 milhões. O trimestre foi marcado também pelo recorde no número de trabalhadores com carteira assinada, 39,1 milhões.

Polícia Federal prende “Careca do INSS” em operação que apura fraudes no INSS

        A Polícia Federal prendeu Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, na manhã desta sexta-feira (12), após autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), por meio da Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto. A prisão ocorre menos de um dia após a CPMI do INSS no Congresso aprovar a quebra de sigilo das contas bancárias de Antônio Carlos, além do sigilo telefônico.

Ele é acusado de ser um dos principais articuladores do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.

Além da detenção de Antunes, agentes da PF cumprem mandados de busca e apreensão na casa e no escritório do advogado Nelson Willians, também investigado no caso, segundo o g1. Os agentes também cumprem mandado de busca e prisão contra Maurício Camisotti, empresário apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência.

A ação ocorre um dia após a CPI do INSS aprovar a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Antunes, que está convocado a prestar depoimento na próxima segunda-feira.

• Quem é o ‘Careca do INSS’, preso pela PF como centro do esquema de desconto indevido

Antônio Carlos Camilo Antunes movimentou R$ 12,2 milhões em contas bancárias em quatro meses

De acordo com as investigações, empresas ligadas ao “Careca do INSS” funcionavam como intermediárias financeiras das associações suspeitas. Essas companhias recebiam os recursos desviados e, em seguida, repassavam os valores a pessoas vinculadas às entidades ou a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A PF afirma que Antunes recebeu R$ 53 milhões de associações de aposentados e pensionistas. Desse montante, mais de R$ 9 milhões foram transferidos diretamente para pessoas ligadas ao instituto.

Com a prisão, a expectativa é de que o depoimento de Antunes à CPI do INSS ganhe ainda mais relevância para o avanço das investigações sobre o esquema, considerado um dos maiores já identificados contra o sistema previdenciário.

Comunicado da PF

Em nota, a corporação informou o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.

Ainda segundo o comunicado, a operação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio e possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

Entenda as operações

Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.

Ainda à época, a PF informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que apura a fraude bilionária aprovou, nessa quinta-feira (11), cerca de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos.

Deputados e senadores que integram o colegiado acertaram requisitar informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos; indícios das irregularidades reunidos pelo INSS, pela PF e pela CGU; e quebra de sigilo de pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas pela Operação Sem Desconto.

Entre os sigilos que serão quebrados estão os dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisoti, e o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

Na semana passada, a CPMI já tinha aprovado os pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outros 18 investigados.

Ressarcimentos

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do INSS, de acordo com informações divulgadas em agosto. Os débitos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.

O dinheiro para o reembolso vem de medida provisória assinada em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.

Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.

Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com o INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

Fonte: O Globo /Agência Brasil

Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo

     

    Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo SupremoConfira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo SupremoConfira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na última quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

A maioria dos réus foi condenada a mais 

de 20 anos de prisão em regime fechado.

    Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

    Confira as penas definidas para os condenados: 

• - Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
• - Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
•  - Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos; 
• - Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
• - Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 
• - Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos; 
• - Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;
• - Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
•     Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

    Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Fonte: EBC

Sorriso, no MT, tem maior PIB agrícola do país; veja o ranking

 

A paisagem do município de Sorriso, no norte do Mato Grosso, é marcada por imensas áreas de plantação, campos de pastagem e poucas edificações ─ características que fazem a cidade de quase 125 mil habitantes ser considerada a capital nacional do agronegócio.

Em 2024, o município liderou o ranking de valor de produção agrícola no país, alcançando R$ 7,2 bilhões, empurrado principalmente pelo cultivo da soja. A oleaginosa rendeu uma colheita de 2,08 milhões de toneladas e representa quase metade do valor total de produção agrícola de Sorriso: R$ 3,3 bilhões.

Sorriso é líder também em valor de produção de milho (R$ 2,4 bilhões), além de ocupar a quarta posição para o feijão (R$ 195,7 milhões) e a sexta para o algodão (R$ 1,3 bilhão).

Os dados fazem parte da Produção Agrícola Municipal, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostrou que, no ano passado, o valor da produção agrícola do país ficou em R$ 783,2 bilhões.

Apesar da força da soja em Sorriso, a cidade não é a maior produtora do grão no país. O título pertence a São Desidério, no oeste da Bahia, que produziu 2,09 milhões de toneladas do grão, com valor alcançando R$ 3,7 bilhões.

O Brasil é o maior produtor de soja do mundo, com 144,5 milhões de toneladas em 2024. Dos dez municípios que lideram o ranking de valor de produção agrícola, oito têm a soja como principal produto cultivado. As exceções são os mato-grossenses Sapezal e Campo Novo do Parecis, impulsionadas pelo algodão.

• Confira as dez cidades com maior uvalor de prodção agrícola 

• Município         valor de produção       principal produto
• Sorriso (MT)            R$ 7,2 bilhões                                 Soja
• São Desidério (BA)   R$ 6,6 bilhões                              Soja
• Sapezal (MT)            R$ 5,9 bilhões                    Algodão herbáceo
• Campo N. dos Parecis   (MT) - R$ 5,2 bilhões      Algodão herbáceo
• Cristalina (GO)    R$ 5,1 bilhões                                Soja
• Formosa do Rio Preto (BA) R$ 4,2 bilhões                    Soja
• Rio Verde (GO)    R$ 4,9 bilhões                            Soja
• Nova Ubiratã (MT)    R$ 4,6 bilhões                            Soja
• Diamantino            R$ 4 bilhões                                    Soja
• Nova Mutum (MT)    R$ 4 bilhões                            Soja

        A presença de seis cidades do Mato Grosso na lista retrata o poderio do estado como principal celeiro do país. Confira a participação dos cinco estados com as maiores fatias do valor total da produção agrícola nacional:

1. Mato Grosso: 15,4%
2. São Paulo: 15,1%
3. Minas Gerais: 11,1%
4. Rio Grande do Sul: 9,7%
5. Paraná: 9,2%

Um destaque informado pela pesquisa é que, de 2023 para 2024, se estreitou a diferença entre Mato Grosso e São Paulo. Em 2023, Mato Grosso respondia por 18,8% do valor da produção agrícola nacional; e São Paulo, 13,8%. No intervalo de um ano, a diferença de 5 pontos percentuais (p.p.) virou 0,3 p.p.

O IBGE explica que Mato Grosso sofreu queda na produção e da cotação da soja e do milho. Já São Paulo foi impulsionado pelo aumento no valor de produção da laranja, produto do qual é líder na produção nacional, e no valor do café arábica, destacando-se como o segundo maior produtor nacional. O líder na produção cafeeira é Minas Gerais.

O Paraná caiu da terceira para a quinta posição por causa de problemas na safra de verão, comprometida por problemas climáticos.

Fonte: Agência Brasil

IPCA fica - 0,11% no mês de agosto

   

     O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de agosto foi de -0,11%, 0,37 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de 0,26% de julho. No ano, o IPCA acumula alta de 3,15% e, nos últimos 12 meses, o índice ficou em 5,13%, abaixo dos 5,23% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2024, a variação havia sido de -0,02%.

• Período Taxa
• Agosto de 2025 -0,11%
• Julho de 2025 0,26%
• Agosto de 2024 -0,02%
• Acumulado no ano 3,15%
• Acumulado nos últimos 12 meses 5,13%

    Em agosto, cinco dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados vieram com variação negativa, destacando-se os três de maior peso no índice: Habitação (-0,90%), Alimentação e bebidas (-0,46%) e Transportes (-0,27%). No lado das altas, as variações ficaram entre o 0,75% de Educação e o 0,40% de Despesas pessoais.

• Grupo Variação (%) Impacto (p.p.)
• Julho Agosto Julho Agosto
• Índice Geral 0,26 -0,11 0,26 -0,11
• Alimentação e bebidas -0,27 -0,46 -0,06 -0,10
• Habitação 0,91 -0,90 0,14 -0,14
• Artigos de residência 0,09 -0,09 0,00 0,00
• Vestuário -0,54 0,72 -0,03 0,03
• Transportes 0,35 -0,27 0,07 -0,06
• Saúde e cuidados pessoais 0,45 0,54 0,06 0,07
• Despesas pessoais 0,76 0,40 0,08 0,04
• Educação 0,02 0,75 0,00 0,05
• Comunicação -0,09 -0,09 0,00 0,00    

    A queda registrada no grupo Habitação (-0,90%), menor resultado para um mês de agosto desde o Plano Real, veio da contribuição de -0,17 p.p. da energia elétrica residencial, que recuou 4,21% no mês, em decorrência da incorporação do Bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas no mês de agosto. Ressalta-se que, em agosto, estava em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar 2, que adiciona R$ 7,87 na conta e luz a cada 100 Kwh consumidos. Houve, também, a incorporação dos seguintes reajustes: 18,62% em São Luís (-5,90%) a partir de 28 de agosto; 15,32% em Vitória (7,02%) a partir de 07 de agosto; 4,25% em Belém (-2,34%) desde 07 de agosto e 13,97% em uma das concessionárias em São Paulo (-3,64%) vigente desde 04 de julho.

    Ainda em Habitação, o subitem gás encanado (0,37%) considera o reajuste de 6,41% nas tarifas em Curitiba (6,20%), a partir de 1º de agosto e a redução média de 1,22% nas tarifas no Rio de Janeiro (-1,17%) vigente desde 1º de agosto. Já a taxa de água e esgoto (0,24%) contemplou os reajustes de 4,81% em Vitória (4,64%) a partir de 1º de agosto e de 4,97% em Salvador (2,76%) a partir de 18 de julho.

    O grupo Alimentação e bebidas (-0,46%), de maior peso no índice, apresentou queda na média de preços pelo terceiro mês consecutivo (-0,18% em junho e -0,27 em julho). A queda de agosto foi influenciada pela alimentação no domicílio, que caiu 0,83%, após a redução de 0,69% em julho, com destaque para as quedas do tomate (-13,39%), da batata-inglesa (-8,59%), da cebola (-8,69%), do arroz (-2,61%) e do café moído (-2,17%).

A alimentação fora do domicílio registrou desaceleração na passagem de julho (0,87%) para agosto (0,50%). O subitem lanche saiu de 1,90% em julho para 0,83% em agosto, e a refeição foi de 0,44% em julho para 0,35% em agosto.

    A variação no grupo Transportes (-0,27%) reflete a queda nas passagens aéreas (-2,44%) e nos combustíveis (-0,89%). Em agosto houve redução nos preços no gás veicular               (-1,27%), na gasolina (-0,94%) e no etanol (-0,82%) enquanto o óleo diesel subiu 0,16%.

    Registre-se, também, o reflexo da gratuidade concedida aos domingos e feriados no ônibus urbano (-0,14%) em Belém (-4,01%) e a incorporação dos seguintes reajustes no táxi (2,96%): 24,53% em Belém (14,73%), a partir de 12 de agosto e 12,37% em São Paulo (7,85%), a partir de 11 de agosto.

    O grupo Educação variou 0,75% em agosto com a incorporação de reajustes nos cursos regulares (0,80%), principalmente por conta dos subitens ensino superior (1,26%) e ensino fundamental (0,65%). A alta dos cursos diversos (0,91%) foi influenciada pelos cursos de idiomas (1,87%).

    No Vestuário (0,72%) destacam-se as altas na roupa masculina (0,93%) e nos calçados e acessórios (0,69%).

    No grupo Saúde e cuidados pessoais (0,54%) destacam-se as altas nos itens de higiene pessoal (0,80%) e no plano de saúde (0,50%).

    No grupo Despesas pessoais (0,40%) foram apropriados, além do reajuste nos jogos de azar (3,60%), vigente desde 9 de julho, a queda de 4,02% no subitem cinema, teatro e concerto em razão da semana do cinema.

    Quanto aos índices regionais, Vitória apresentou a maior variação (0,23%) por conta da energia elétrica residencial (7,02%) e da taxa de água e esgoto (4,64%). A menor variação (-0,40%) foi registrada em Goiânia e Porto Alegre, influenciada pelas quedas na energia elétrica residencial (-7,77% e -6,68%) e na gasolina (-2,20% e -2,69%).

• Região Peso Regional (%) Variação (%) Variação Acumulada (%)
• Julho Agosto Ano 12 meses
• Vitória 1,86 0,10 0,23 3,56 5,30
• Brasília 4,06 0,01 0,11 3,37 4,93
• São Paulo 32,28 0,46 0,10 3,57 5,61
• Fortaleza 3,23 0,11 -0,07 3,09 5,01
• Curitiba 8,09 0,33 -0,07 3,33 5,46
• Rio Branco 0,51 -0,15 -0,08 1,95 4,78
• Salvador 5,99 0,02 -0,08 2,94 4,94
• Belém 3,94 -0,04 -0,15 3,19 5,33
• Recife 3,92 0,32 -0,24 3,09 4,58
• Aracaju 1,03 0,28 -0,26 3,48 4,60
• Belo Horizonte 9,69 0,22 -0,26 3,34 5,25
• São Luís 1,62 -0,02 -0,27 2,60 4,88
• Campo Grande 1,57 -0,19 -0,28 2,26 4,68
• Rio de Janeiro 9,43 0,24 -0,34 2,35 4,63
• Goiânia 4,17 -0,14 -0,40 1,68 4,85
• Porto Alegre 8,61 0,41 -0,40 3,18 4,29
• Brasil 100,00 0,26 -0,11 3,15 5,13     

    O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 31 de julho de 2025 a 29 de agosto de 2025 (referência) com os preços vigentes no período de 01 de julho de 2025 a 30 de julho de 2025 (base).

• INPC tem queda de 0,21% em agosto

    O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou queda de 0,21% em agosto. No ano, o acumulado é de 3,08% e, nos últimos 12 meses, de 5,05%, abaixo dos 5,13% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2024, a taxa foi de -0,14%.

    Os produtos alimentícios passaram de -0,38% em julho para -0,54% em agosto. A variação dos não alimentícios passou de 0,41% em julho para -0,10% em agosto.

    Quanto aos índices regionais, a maior variação (0,31%) ocorreu em Vitória por conta da energia elétrica residencial (7,11%) e da taxa de água e esgoto (4,64%). A menor variação ocorreu no Rio de Janeiro (-0,53%) em razão da queda na energia elétrica residencial (-6,08%) e no café moído (-4,93%).

• Região Peso Regional (%) Variação (%) Variação Acumulada (%)
• Julho Agosto Ano 12 meses
• Vitória 1,91 0,04 0,31 3,60 5,25
• Belém 6,95 -0,16 -0,03 3,24 4,98
• Brasília 1,97 -0,01 -0,06 2,95 4,76
• São Paulo 24,60 0,56 -0,09 3,66 5,72
• Rio Branco 0,72 -0,20 -0,10 1,83 4,70
• Fortaleza 5,16 0,10 -0,12 3,13 5,02
• Salvador 7,92 -0,02 -0,15 2,93 4,94
• Curitiba 7,37 0,38 -0,20 3,16 5,44
• Recife 5,60 0,30 -0,21 3,11 4,44
• São Luís 3,47 -0,08 -0,26 2,58 4,80
• Belo Horizonte 10,35 0,04 -0,27 3,37 5,13
• Aracaju 1,29 0,30 -0,27 3,68 4,74
• Campo Grande 1,73 -0,27 -0,31 2,07 4,78
• Goiânia 4,43 -0,13 -0,43 1,40 4,69
• Porto Alegre 7,15 0,34 -0,44 3,27 4,27
• Rio de Janeiro 9,38 0,14 -0,53 2,10 4,54
• Brasil 100,00 0,21 -0,21 3,08 5,05

    O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 05 salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 31 de julho de 2025 a 29 de agosto de 2025 (referência) com os preços vigentes no período de 01 de julho de 2025 a 30 de julho de 2025 (base).

Fonte: IBGE

Prouni 2025/2: prazo para comprovar informações termina na sexta-feira

    Os estudantes pré-selecionados por meio da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025, têm até esta sexta-feira (5) para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, diretamente na instituição de ensino superior privada.

    Os candidatos podem conferir se constam na lista no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni.  https://acessounico.mec.gov.br/prouni

    A lista de espera do Prouni 2025/2 é voltada aos inscritos que não foram selecionados nas chamadas regulares do programa ou que foram reprovados por não formação de turma na instituição de ensino superior escolhida.

    O programa federal oferta bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de graduação de faculdades privadas.

• Documentação

    A entrega dos documentos pelo estudante pré-selecionado pode ser feita presencialmente, na instituição de ensino superior escolhida, ou por meio eletrônico, diretamente na página da internet da entidade. A faculdade particular deverá emitir formulário de comprovação de entrega da documentação, no momento em que a recebe, por meio físico ou virtual, do candidato à bolsa

    Até 12 de setembro, as instituições de ensino participantes deverão anunciar se o candidato teve o registro reprovado ou aprovado. Neste último caso, deverá ser a emissão do termo de concessão de bolsa.

• De acordo com o edital com as regras desta edição do programa federal, as entidades de ensino superior particulares que optarem por efetuar um processo próprio de seleção já deverão ter comunicado formalmente aos candidatos pré-selecionados sobre a existência dessa exigência.

• É proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa para a seleção dos candidatos ao Prouni. 

• MEC alerta para golpes e ressalta que inscrição no Prouni é gratuita.

Vagas e cursos

    Para o segundo semestre de 2025, o ProUni oferece mais de 211 mil bolsas. Desse total, cerca de 118 mil eram integrais e 93 mil, parciais, que custeiam metade da mensalidade. As bolsas são destinadas a mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior.

    O curso superior de administração teve a maior oferta de oportunidades de bolsas (13.774), sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas; pedagogia (11.339 bolsas); e educação física (8.939 bolsas). Para o curso de medicina, foram ofertadas 1.159 bolsas, sendo 988 integrais e 171 parciais.

Prouni 20 anos

    Criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2004, o Programa Universidade para Todos tem como público-alvo os estudantes sem diploma de nível superior.

    Em 20 anos, o governo federal contabiliza mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados. Desses, 2,5 milhões receberam bolsas de estudo integrais (100%). Os demais beneficiados obtiveram bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade do curso.

    Atualmente, o programa beneficia 632.503 estudantes, matriculados em 1.851 instituições privadas de ensino superior no Brasil. Desse total, 533.790 possuem bolsa integral, ou seja, cursam uma faculdade gratuitamente.

Juiz determina afastamento de Amanda Waquim da Procuradoria Geral de Timon por suspeita de nepotismo

  

 Timon (MA) – O juiz da Vara da Fazenda Pública de Timon,  Edmilson da Costa Fortes Lima, determinou nesta quarta-feira (28) o afastamento imediato da advogada Amanda Waquim do cargo de  Procuradora Geral do Município. A decisão atende a um pedido do promotor de Justiça Sérgio Ricardo Martins, com base em uma ação de improbidade administrativa.

    Amanda Waquim é filha da vice-prefeita de Timon, Socorro Waquim, o que, segundo o Ministério Público, configura "nepotismo" - prática proibida na administração pública.

    Além disso, o juiz também acolheu os argumentos de uma ação popular movida pelo procurador municipal Marcos André Lima, que contesta uma mudança recente na lei municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Rafael Brito. 

    A alteração legislativa permitiu que o cargo de Procurador Geral pudesse ser ocupado por nomeação política, e não apenas por membros efetivos da Procuradoria, como era anteriormente determinado na gestão do ex-prefeito Luciano Leitoa.

    Com base nessa mudança, Amanda Waquim foi nomeada para o cargo. Agora, com a decisão judicial, a Prefeitura de Timon tem 48 horas para substituí-la, sob pena de descumprimento.

CABE RECURSO

    A Prefeitura e Amanda ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Caso não haja reversão, um dos três procuradores efetivos do município deverá ser nomeado para a função.

STF ouve deputados do PL do Maranhão por desvio de emendas parlamentares

 

    O Supremo Tribunal Federal (STF) ouve nesta quinta-feira (28/8) os réus da ação penal que tramita na Corte por suposto desvio de emendas parlamentares. Dentre eles, estão três deputados do Partido Liberal (PL) suspeitos de integrar o esquema investigado.

    As audiências estão marcadas para começar às 9h. Dentre os ouvidos, está o deputado Josimar Maranhãozinho (MA), apontado pelas investigações como suposto líder da organização que atuava no desvio das verbas públicas. Também devem falar o deputado Pastor Gil (MA), o suplente Bosco Costa (SE), e outros cinco réus.

    Com as oitivas, a instrução do processo se encaminha para o fim. Depois da apresentação das alegações finais, tanto da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou a denúncia, quanto das defesas, o caso já poderá ser julgado pelos ministros.

    Em meados de agosto, o STF ouviu as testemunhas de defesa e acusação. Um dos principais depoimentos, que deu início às oitivas, foi do ex-prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, pivô das acusações contra os deputados.

    Como mostrou a coluna, em seu depoimento, ele confirmou ter sido procurado por um agiota em busca de pagamentos pela liberação de recursos federais para a área de saúde do munícipio.

    Segundo Eudes, no início de 2020, depois de ter recebido verba pública para o município que comandava, ele foi procurado por um suposto operador do esquema e sofrido tentativas de extorsão pela liberação da verba.

Violência digital contra mulheres atinge níveis alarmantes

É o que mostra pesquisa divulgada pelo Instituto Marielle Franco

    O Instituto Marielle Franco (IMF) lança nesta quarta-feira (27), às 19h, no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a pesquisa inédita “Regime de ameaça: a violência política de gênero e raça no âmbito digital (2025)”, que mostra a dimensão e a gravidade dos ataques direcionados a mulheres negras no cenário político brasileiro.

    O estudo mostra que a violência política digital não é pontual, mas sistêmica e coordenada. Entre os casos mapeados, 71% das ameaças envolveram morte ou estupro, e 63% das ameaças de morte faziam referência direta ao assassinato de Marielle Franco, revelando um padrão simbólico e violento que transforma esse feminicídio político em uma advertência brutal às mulheres negras que ousam disputar o poder.

    A maioria das vítimas é formada por mulheres negras cis, trans e travestis, LGBTQIA+, periféricas, defensoras de direitos humanos, parlamentares, candidatas e ativistas. A sistematização dos dados foi obtida a partir de atendimentos feitos pelo Instituto Marielle Franco, em parceria com o Instituto Alziras, o portal AzMina, o coletivo Vote LGBT, o centro de pesquisa Internet LAB, além de dados captados da Justiça Global e Terra de Direitos.

    “São mulheres que carregam, na vida e na luta, a base que sustenta este país, mas seguem invisibilizadas. A violência que atinge cada uma delas é também uma violência contra a democracia”, afirma Luyara Franco, diretora executiva do IMF e filha de Marielle.

    A pesquisa também faz recomendações concretas, como a criação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, que deverá orientar ações do Estado, do Legislativo, da sociedade civil e das plataformas digitais para garantir a proteção de mulheres negras na política.

    De acordo com Luyara, o levantamento comprova, com dados, que a violência política digital contra mulheres negras não é isolada, mas parte de um sistema que busca afastar essas mulheres da vida pública.

    "Queremos que essa publicação sirva de base para ações concretas de proteção e para responsabilizar agressores e plataformas digitais. Nosso compromisso é com a memória, a justiça e a construção de um país em que as mulheres possam existir e disputar espaços políticos sem medo”.

    Criação IMF

    Inaugurado em 2019, o Instituto Marielle Franco é uma organização sem fins lucrativos, criada pela família da vereadora, com o objetivo de defender a memória e multiplicar seu legado, além de inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas a seguirem em busca de um mundo mais justo e igualitário.

Fonte: EBC

IBGE inicia pesquisa sobre perfil das administrações públicas municipais em todo Brasil

    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começará, nesta semana, a traçar o perfil da gestão pública nos 5.571 municípios brasileiros. A coleta dos dados junto às prefeituras faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), que vai revelar a infraestrutura, os serviços prestados, as legislações aprimoradas e a condição de vida nas cidades. Neste ano, a novidade no levantamento, que conta com série histórica iniciada em 1999, será a investigação sobre a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos municípios. A coleta deve ser concluída até o mês de dezembro e a previsão é que o resultado da pesquisa seja divulgado no segundo semestre de 2026.

    Em 2025, os agentes do IBGE buscarão informações gerais das prefeituras e dos prefeitos, dos recursos humanos, da articulação interinstitucional, do meio ambiente, dos recursos para a gestão, da legislação, dos instrumentos de planejamentos e da gestão de riscos e desastres. “Com a sua série histórica, a MUNIC vem respondendo às necessidades de mapear a realidade municipal, auxiliando na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas mais eficazes em nível local. Para que essas informações sejam sempre atualizadas, precisamos que as prefeituras respondam a pesquisa anualmente”, destaca a gerente de pesquisas da Coordenação de População e Indicadores Sociais, Vânia Pacheco.

    A Agenda consiste em 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável com 169 metas e mais 238 indicadores, que mesclam as áreas econômicas, social e ambiental. “O objetivo é detectar o conhecimento sobre eles, a implantação e o alcance deles nos governos municipais. Vale lembrar que esta é uma pesquisa que causa um forte impacto na vida das pessoas, pois as administrações podem repensar as suas ações e buscar soluções práticas”, ressalta o chefe da seção de Pesquisas Estruturais por Estabelecimento na Superintendência Estadual do Rio de Janeiro (SES/RJ), Cássio Fonseca. No Estado, a pesquisa começou e vai abranger 92 prefeituras.

    Para a coordenadora de População e Indicadores Sociais, Cristiane Moutinho, além do tema relacionado aos ODS, também devem receber atenção neste levantamento o bloco de articulações interinstitucionais, que investiga em quais áreas os municípios participam de consórcios públicos; e o de legislação e instrumentos de planejamento, que apura quais são e como estão organizados os instrumentos de normatização da ordem pública, planejamento e gestão do território, com foco no pleno processo da gestão administrativa. “Essas e as demais informações são fundamentais para conhecer a gestão pública municipal. A MUNIC proporciona o aprimoramento de políticas diferenciadas conforme as características locais da população”.

    A pesquisa será respondida pelas administrações municipais, por meio dos gestores e secretários, e pode ser feita de três formas: sistema web, questionário PDF editável ou questionário em papel, na presença de um pesquisador do Instituto. As agências entrarão em contato com as prefeituras para analisar a melhor maneira de coletar as respostas e reforçar os prazos.

  Junto com a MUNIC, as superintendências realizam com os governos estaduais a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), que assim como na pesquisa municipal efetua anualmente um levantamento detalhado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas, permitindo análises comparativas entre diferentes regiões do País.

    AS PESQUISAS 

    Iniciada em 1999, A MUNIC é extensiva à totalidade dos municípios do País. Já a ESTADIC teve sua primeira edição em 2012. Nas duas, os temas abordados são levantados regularmente e visam responder às necessidades de informação da sociedade e do Estado brasileiro. O objetivo é a consolidação de uma base de dados estatísticos e cadastrais atualizados e que proporcionem um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento dos quadros institucional e administrativo.

Fonte: IBGE